O papel da UE inscrito nos Tratados, é o de também complementar as políticas nacionais face a problemas comuns, como as pandemias ou as doenças crônicas. Esta crise brutal pelo vírus asiático, veio pôr a nu, uma vez mais, a fragilidade do projeto europeu, traduzido na ausência de levantamento, por uma vez, de uma concertação política à altura da gravidade da situação. Já conhecíamos a ausência de política externa comum europeia, apesar da existência de um responsável para isso mandado. A Europa como realidade econômica global, na relação com os outros blocos, designadamente a China, não foi capaz de impor pactos de fair trade, tendo em consideração os interesses de países do Sul que também têm que contribuir para assegurar a fortaleza do euro.
Na defesa, uma Europa que “conta tostões” na participação na Nato, permitiu que a América de Trump, impusesse regras, diga-se, com alguma justiça, perante uma interpretação da defesa ocidental com base na retórica do simples “conceito estratégico”.
Depois ainda, a Europa que há poucos anos era destino de adesão e esperança das chamadas “novas democracias emergentes” de leste, não teve quem fosse capaz de prever e evitar o Brexit, decisão política do povo britânico com razões explicáveis.
A Europa é hoje tudo isto e mais ainda um projeto onde prevalece um défice político de intervenção que aproximasse em termos de desenvolvimento as economias face a um euro forte, que sacrifica os mais débeis.
Mas mesmo no plano de novas ameaças globais, quanto a questões como a crise sanitária do coronavírus, a Europa está a dar um triste exemplo de falta de unidade na ação, deixando países mais atingidos como a Itália, entregues a si próprios.
É certo que, no domínio de políticas de saúde pública, a organização e a prestação de cuidados de saúde são da competência das autoridades nacionais.
Mas o papel da UE inscrito nos Tratados, é o de também complementar as políticas nacionais face a problemas comuns, como as pandemias, as doenças crônicas ou o impacto do aumento da esperança de vida nos sistemas de saúde.
Nada isto está a acontecer, gerando uma indiferença, se não já descrença das populações, quanto a este aspeto da vida dos europeus.
Cada país confronta-se tal e qual como se não houvesse a realidade europeia, perante o número de infetados de que vai tomando conhecimento e, em aspetos como o próprio abastecimento de medical products, apesar da carência interna no espaço europeu de stocks destes materiais.
Já para não se referir o desconhecimento quanto a medidas para o combate ao próprio vírus, pela inovação no campo da investigação de novas armas medicamentosas.
Nos Estados Unidos, Trump anunciou ontem a chamada de um grupo de empresas do setor e criação de uma força empresarial de laboratórios para prioritária e empenhadamente criarem uma vacina anti-coronavírus.
E não se dúvida de que, em breve, os resultados chegarão.
Na Europa, também de grandes companhias neste setor, tem-se como certo que haverá trabalho individual em curso, mas sem impulso político decisivo como se impunha, e cobertura da União Europeia e das autoridades de Bruxelas.
Esta a diferença entre uma União política de Estados para bem-estar dos cidadãos e uma convergência política de Estados, que parece realizar-se na dimensão de uma moeda comum.
Por cá, em Portugal, parece que os responsáveis políticos de topo, abdicaram de uma palavra regular dirigida ao povo, que significasse estarem à altura das circunstâncias.
A resposta a um problema de pandemia global, está apenas ao nível de uma Direção-Geral, onde não se vislumbra a diferença - na comunicação atabalhoada e ausência de serenidade objetiva - entre um caso pontual de legionella e a realidade de uma calamidade pública sem fronteiras.
Na Europa e no Estado português (com exceção talvez de Itália) as vítimas podem ser escassas, como é desejo de todos, pela contenção da disseminação na fonte originária.
Mo teste de eficácia na resposta, essa não induziu nos cidadãos, mais confiança no Governo português e na União Europeia, perante ameaças globais.
Jurista
Carlos Pinto
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