A conversão em lei da Medida Provisória (MP) 897/2019 vai dar segurança para aqueles que querem investir no país. A avaliação foi feita pelo deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) que atuou na tramitação da matéria quando ela estava na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, a chamada MP do Agro muda para melhor aspectos relevantes do crédito rural. “O texto aprovado vai beneficiar todos os produtores, sejam eles pequenos, médios ou grandes. Vai dar condições dos produtores que há décadas lutam pelos títulos de propriedade porque sem isso, não acessam as linhas de crédito do setor”, destacou o parlamentar.
Uma das mudanças mais comemoradas pelo setor é a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF). “Este fundo”, explica Barbudo, “poderá ser composto por até 10 produtores e poderá servir de garantia para os bancos quando eles forem em busca do crédito agrícola, conseguindo assim tanto o acesso a esta linha como menores juros e riscos do negócio”.
O deputado espera que outra MP, a que trata da regularização fundiária, siga o mesmo caminho e seja convertida em lei. Assinado em dezembro do ano passado (2019) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto está sob análise de uma comissão mista, que é formada por deputados e senadores. Um dos motivos a favor de que isso ocorra é a existência de cerca de 80 mil assentados em Mato Grosso, à espera de uma solução.
“Os produtores dos assentamentos esperam há anos, alguns há décadas, por isso. Os governos anteriores só prometeram, mas pouco ou nada fizeram para que a regularização acontecesse de verdade. Já este governo, em pouco mais de um ano, criou mecanismos que farão o agronegócio crescer e se desenvolver”, finalizou.
Assessoria/Caminho Político
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