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quinta-feira, 30 de abril de 2020

"Em auxílio aos Estados e municípios, Fagundes pede que região produtora não seja penalizada"

Senador de Mato Grosso lembrou que as prefeituras tomaram medidas mais duras pelo isolamento social e são os entes mais prejudicados. Durante debate sobre o socorro aos Estados e municípios, que tiveram as receitas de ICMS e ISS, prejudicadas em decorrência ao combate a Covid-19, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que regiões produtoras como de Mato Grosso, com menor densidade populacional, não sejam prejudicadas. Ele defendeu a elaboração de um texto alternativo ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados que venha “a atender o Brasil como um todo”.
Em resposta, Alcolumbre anunciou que vai apresentar no relatório medida, já discutida com o Governo Federal, para a suspensão do pagamento do serviço da dívida externa, fato que beneficia diretamente Mato Grosso. No final do ano passado, o Estado tinha uma dívida consolidada de R$ 6,174 bilhões. Desse total, o volume de dívidas externas somava R$ 1,041 bilhão.
O texto principal trazia apenas a possibilidade de suspensão das dívidas com as instituições públicas brasileiras – tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “Esses organismos internacionais terão o aval da União para o adiamento do pagamento da dívida” – informou o presidente do Senado.
Originalmente chamado de Plano Mansueto, o projeto de ajuda aos estados e municípios foi aprovado na Câmara com muitas mudanças, em razão da pandemia de covid-19. Além de discutir a nova versão com os parlamentares, que defendem os interesses dos seus estados, o projeto também tem de ser negociado com o Governo.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes disse ainda ser importante buscar uma compensação das perdas de ICMS e ISS, garantir atenção principalmente aos municípios, de forma a atender ao cidadão. “Todos sabem que, nesta crise, quem tomou as medidas mais emergenciais foram os prefeitos, os vereadores, o Município que está onde a população está sofrendo” com os efeitos da pandemia.
Da Assessoria/Caminho Político

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