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quinta-feira, 14 de maio de 2020

"CORONAVÍRUS: Bolsonaro livra agentes públicos de responsabilidade por erros durante pandemia"

Jair BolsonaroMP editada pelo presidente determina que, devido ao "contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas", só pode ser punido quem cometer "erro grosseiro" manifesto ou tiver agido com intenção de causar dano.O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (14/05) uma medida provisória (MP) que isenta funcionários públicos de responsabilidade em casos de erros no combate ao novo coronavírus. A MP foi publicada no Diário Oficial.
Os agentes públicos apenas poderão ser responsabilizados nos âmbitos civil e administrativo se se houver "dolo ou erro grosseiro", "manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave" e "com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia". A medida provisória trata tanto de ações ou omissões no enfrentamento da emergência de saúde pública como do combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19.
O erro grosseiro deve ser determinado "levando em conta uma série de fatores" que não estão previstos "fora do contexto da pandemia".
Entre eles estão "os obstáculos e as dificuldades reais do agente público, a complexidade da matéria e das atribuições exercidas, a falta de informações na situação de urgência ou emergência e as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou omissão".
Além disso, deve ser considerado "o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas".
"O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público", diz o texto.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado os riscos do novo coronavírus e se colocado contra medidas de isolamento social.
A MP tem força de lei e já está em vigor, apesar de ainda depender de aprovação do Congresso Nacional. Deputados do Psol e do PSB, no entanto, entraram com pedido para a devolução da medida provisória, argumentando que ela é institucional, além de violar as regras sobre a responsabilidade do Estado. Especialistas avaliam que o texto pode beneficiar o próprio presidente.
"O Brasil tem um presidente que atua em interesse próprio e de maneira inconstitucional, pois uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina em relação a como agentes públicos respondem por suas ações", afirmou o deputado Alessando Molon, líder do PSB na Câmara, ao jornal Folha de S. Paulo.
A MP também foi alvo de críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela Folha e pelo blog do Valdo Cruz, no G1. Os magistrados consideraram o texto vago e inconstitucional, e avaliaram ainda que a medida pode abrir espaço para o cometimento de irregularidades por parte de agentes públicos.
Essa possibilidade também é citada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, que argumenta que a MP estimula os mal-intencionados ao dar um salvo-conduto a agentes públicos.
Segundo o boletim mais recente o Ministério da Saúde, o Brasil tem 13.149 mortos em decorrência do novo coronavírus e quase 190 mil casos confirmados. Mais de 78 mil pessoas se recuperam da doença no país.
AS/CN/efe/abr/ots/cp

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