Proposta ainda não tem data para ir a votação, mas senador mato-grossense acredita que deve ocorrer no segundo semestre. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022 já conta com o apoio de 62,5% dos eleitores. É o que mostra a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira, 12. A proposta de adiamento das eleições municipais deste ano foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), devido à crise provocada pelo novo coronavírus. De acordo com a pesquisa, realizada pelo entre 07 e 10 de maio, em 494 municípios de 25 estados, 30,4% defendem que as eleições sejam mantidas em outubro, independentemente dos impactos da Covid-19. O restante (7,1%) não soube ou não quis responder o questionamento. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
As eleições estão marcadas, conforme prevê a Constituição, para o “primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término de mandato dos que devem suceder”, o que, neste ano, cai no dia 04. Com o estado de calamidade pública do Brasil, que já se aproxima a 12 mil mortos vítimas da pandemia, Fagundes considera que inevitavelmente as eleições devem ser adiadas.
“É preciso dizer que, antes de mais nada, a PEC está apresentada para ser debatida não apenas pelos congressistas, mas também, acima de tudo, pela sociedade. E isso já está sendo feito, conforme mostra a pesquisa” – ressaltou o senador mato-grossense.
Fagundes destacou que acredita também que existe maioria no Congresso Nacional a favor do adiamento. A "posição comum" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é por não prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores mesmo que seja preciso adiar as eleições municipais de 2020 no mês de outubro, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste ano.
A maioria popular favorável à PEC, segundo o senador do PL, se deve, substancialmente, a pandemia, que, segundo ele, exige empenho de todos os recursos humanos e financeiros no seu combate. “Temos uma população inteira para ajudar a proteger do coronavírus” – frisou. Ao mesmo tempo, considera que as eleições gerais, de vereador a presidente da República, representam um anseio popular.
A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ainda não tem data para ser votada. Fagundes, no entanto, considera que essa medida deve ser apreciada pelo conjunto de deputados e senadores, no mais tarde, nas primeiras semanas do segundo semestre.
Da assessoria/Caminho Político
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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