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terça-feira, 2 de junho de 2020

"Celso de Mello arquiva pedido de apreensão de celular de Bolsonaro"

Jair BolsonaroPartidos solicitaram que aparelhos do presidente e do filho fossem apreendidos para investigar interferência na PF. Ao arquivar pedido, ministro critica "insólita ameaça" de Bolsonaro de descumprir ordens do STF.O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite desta segunda-feira (01/06) o pedido de partidos e parlamentares de oposição para que os celulares de Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro fossem apreendidos para investigar suposta interferência política do presidente na Polícia Federal (PF). Além do presidente e de seu filho, vereador do Rio de Janeiro pelo Republicanos, o pedido de apreensão incluía a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o ex-diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de interferência na PF ao anunciar sua demissão. O STF autorizou investigação sobre as declarações de Moro no fim de abril.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado contra a apreensão do celular do presidente por entender que a investigação é de competência do Ministério Público Federal (MPF) e, portanto, não caberia a intervenção de terceiros, como partidos e parlamentares, no processo.
Apesar de rejeitar o pedido, Mello, que é relator do inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na PF, criticou o presidente e seus ministros por indicarem que não cumpririam decisões do STF.
"Descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional", disse Mello.
"Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal", diz a decisão do ministro.
O pedido de apreensão para perícia dos celulares, apresentado pelo PDT, PSB e PV, havia sido encaminhado por Mello à Procuradoria-Geral da República em 22 de maio, num procedimento praxe, pois cabe ao Ministério Público pedir novas ações no âmbito do inquérito.
O general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, reagiu energicamente à medida, afirmando que o pedido de apreensão do celular do presidente é "inconcebível" e que caso se efetivasse poderia ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". Bolsonaro repercutiu a nota do ministro numa rede social.
A nota foi criticada por parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil. "General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, fica em casa", escreveu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Como cabe ao MPF pedir novas ações e apresentar acusação formal na Justiça e a PGR manifestou não pretender prosseguir com o pedido de apreensão dos celulares, cabia à Justiça determinar o arquivamento do pedido.
Ao anunciar o arquivamento, Mello ressaltou o papel do STF "neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios". O Supremo Tribunal Federal "não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República", disse o ministro.
LPF/ots/cp

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