A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) informa que no feriado de Corpus Christi (11 de junho), o comércio em geral – em especial o de rua – poderá funcionar normalmente nesta data, desde que respeitem as formas de pagamento estabelecidas na legislação trabalhista e as obrigações extras que dispõe a cláusula trigésima da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos patronais e laboral do comércio para os municípios.
Conforme decreto municipal que regulamenta a reabertura de shoppings de Cuiabá, fica vedado o funcionamento aos domingos e feriados. Já o shopping localizado no município vizinho - Várzea Grande - poderá funcionar normalmente, claro que respeitando a limitação de 50% de sua capacidade, obedecendo as medidas de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
Caso o comerciante opte por abrir a loja no referido feriado, a remuneração das horas trabalhadas dos empregados deverá ser em dobro, incluindo as comissões de vendas ou concessão de folga. O pagamento do trabalhador se dará junto com o fechamento da folha do corrente mês em que se laborou no referido feriado.
Além disso, para exigir o trabalho nos feriados autorizados, é obrigatório que a empresa interessada, solicite uma Declaração no sindicato de sua categoria patronal, que deverá ser publicada no respectivo quadro de avisos da empresa.
Gustavo Ourique/Caminho Político
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