A Justiça Federal revogou a suspensão da operação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) em 26 municípios dos estados de Mato Grosso, Amazonas, Pará e Rondônia. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, que acolheu em parte o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Com esta decisão foi retomada a liberação da exploração, comercialização e exportação dos produtos de origem florestal, por meio do Sinaflor, criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Nelson Barbudo (PSL) comemorou a decisão.
“Conseguimos derrubar em parte a liminar concedida anteriormente e que barrou os trabalhos de todo o setor madeireiro e de mineração no Brasil. Desde esta suspensão temos trabalhado constantemente para reverter isso e, inclusive, havíamos oficiado na semana passa a AGU. Felizmente houve este recurso e o desembargador Ítalo Mendes derrubou a liminar. Com isso, o setor madeireiro já está liberado para voltar às atividades legais”, afirmou o parlamentar.
A atividade estava suspensa desde o dia 22 de maio, quando a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM determinou a suspensão do sistema para os 26 municípios. “A decisão, supostamente, tinha a intenção de coibir o desmatamento ilegal, mas acabou tendo o efeito perverso de atingir apenas a atividade legal e sustentável, provocando muitos prejuízos”, destacou Barbudo.
O deputado salientou que a derrubada da liminar ocorreu também por uma atuação tanto da FPA quanto da bancada federal de Mato Grosso, todos empenhados em restabelecer a legalidade ao setor. “Agimos com muita força para que essa liminar fosse derrubada. Vencemos uma batalha e em breve vamos liberar a mineração”, finalizou.
Assessoria/Caminho Político
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