A medida
havia sido inicialmente determinada no Decreto nº 7.854, de 30 de março de 2020. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou por mais 90
dias, a suspensão do reajuste anual das tarifas de água e esgoto na capital,
referente ao exercício 2020/2021. Medida que havia sido inicialmente
determinada no Decreto nº 7.854, de 30 de março de 2020.A prorrogação ocorre em razão
da necessidade de adoção de medidas econômicas e regulatórias capazes de fazer
frente ao impacto da pandemia da Covid-19.
Em sua decisão, o prefeito Emanuel
Pinheiro destacou que é firme o seu comprometimento com a preservação da saúde
e do bem estar de toda população cuiabana.
“Uma gestão humanizada deve
adotar todas as providências necessárias para conter os efeitos da propagação
da Covid-19 na economia local”, afirma.
Desde o início da pandemia, o
chefe do Executivo tem buscado ser sensível às necessidades da população não
apenas no quesito saúde, que é prioridade neste momento, mas também com
decretos que visam minimizar os prejuízos econômicos na vida dos cuiabanos. Em
abril, o gestor prorrogou por três meses o prazo de pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e proibiu a negativação do nome do
contribuinte que possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Decreto
nº 7.879.
Conforme Emanuel, diante da
atual quarentena obrigatória coletiva, em que muitos estão impedidos de exercer
suas atividades laborais e empresariais, a “economia vem se esfacelando, o
trabalhador correndo o risco do fantasma do desemprego e de faltar dinheiro até
para comprar alimentos e produtos de higiene e eu, enquanto gestor, não posso
permitir que isso ocorra sem tomar alguma atitude que impeça esse colapso
econômico-financeiro de atingir a vida dos cuiabanos, além do colapso na saúde,
por isso, venho emitindo decretos no sentido de aliviar, mesmo que
momentaneamente, as preocupações da população que mais precisa”.
Assessoria/Caminho Político
Caminho Politico
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