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sábado, 11 de julho de 2020

"CRM-MT reitera que revalida para portadores de diplomas de medicina tem respaldo jurídico e da população"

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última semana a pesquisa Datafolha apontando que a população brasileira concorda que o portador de diploma de medicina obtido no exterior deve passar por um processo de revalidação do seu título se quiser trabalhar no Brasil. Foram ouvidas 1.511 pessoas, com mais de 16 anos, de todas as regiões e segmentos sociais. Na opinião da grande maioria dos entrevistados, o profissional formado em outro país (estrangeiro ou brasileiro) deve ser aprovado pelo exame Revalida antes de começar a atuar no País. A pesquisa revela que a percepção favorável da população sobre essa exigência está diretamente vinculada ao receio de exposição a riscos e outros problemas durante possíveis atendimentos.
O levantamento mostrou que para o paciente essa aprovação atesta a posse de conhecimentos, habilidades e atitudes esperadas de um médico com registro ativo. 
Ou seja, para eles a consulta com profissional que tenha sido aprovado em exame de revalidação permite que o vínculo se estabeleça de forma mais satisfatória.
Não é apenas a população que considera o Revalida como imprescindível para a saúde dos brasileiros. Decisões recentes da Justiça também têm reafirmado que só podem ser considerados médicos aqueles que se formaram no exterior, passaram em exame conduzido pelo Ministério da Educação para revalidação de diplomas e se inscreveram nos Conselhos Regionais da Medicina (CRMs). 
Contudo, alguns governadores e prefeitos, têm tentado burlar as exigências legais e conduzir processos administrativos próprios para contratar portadores de diplomas médicos obtidos em outros países e que não conseguiram cumprir as etapas previstas. 
Em outros casos, políticos defendem a realização do exame de forma remota, argumentando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus.
Contra essas atitudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio dos Regionais (CRMs) e de outras entidades médicas, tem buscado na Justiça defesa contra as irregularidades.
 Umas das últimas quedas de braço aconteceu na em Sergipe, onde a prefeitura de Aracaju não poderá contratar portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior sem aprovação conduzida pelo Ministério da Educação. É o que determinou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao decidir sobre agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese).
 Bahia – A 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária local acatou a argumentação do CFM para suspender a criação da Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste (Brigada SUS/NE). Instituída por meio de uma Resolução do chamado Consórcio Nordeste, a iniciativa pretendia viabilizar que estados realizassem exames próprios de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, ignorando determinações legais. 
Acre - Outra decisão teve origem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), impediu o governo de contratar candidatos não aprovados no Revalida.
Amapá - A 6ª Vara Federal Cível do Amapá manteve a exigência do Revalida para médicos formados no exterior. Prefeituras de 15 municípios amapaenses haviam ingressado na Justiça para contratar médicos sem Revalida para atuarem no combate à Covid-19. 
São Paulo – A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo também acolheu pedido do CFM e manteve a exigência do Revalida em todo o país. De acordo com a liminar concedida pelo juiz Marcelo Guerra Martins, a situação de pandemia não justifica “permitir a contratação de profissionais médicos que não atendam a requisitos legais”. 
Roraima -  O Governo local anunciou a pretensão de contratar médicos formados no exterior sem registro no Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) para atuarem em um hospital de campanha destinado a pacientes com Covid-19. Juntos o CFM, o CRM-RR e ao Sindicato dos Médicos de Roraima (Sindmed-RR) tentam na Justiça para barrar essas contratações. 
Além do apoio jurídico, o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, gravou um vídeo em que presta apoio aos médicos de Roraima e coloca a autarquia à disposição dessa luta “que é de todos os médicos brasileiros. O que está acontecendo em Roraima é de fundamental importância para o movimento médico de todo o Brasil. Vamos fazer de tudo para barrar essa agressão”, afirmou o presidente no vídeo.
Já a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), Dra. Hildenete Monteiro Fortes, diante das notícias de que parlamentares do estado tentam passar por cima das exigências legais relacionadas ao revalida declarou que “a manobra é mais uma tentativa de agressão à medicina por parte de autoridades locais que tentam se aproveitar da situação de pandemia para trazer supostos médicos formados no exterior sem a competência para tanto”.
 PROVA EM OUTUBRO 
O CRM-MT destaca, ainda, que em outubro o Inep fará um novo Revalida, quando os médicos formados no exterior poderão fazer as provas, comprovar suas habilidades e, se aprovados, registrarem-se nos CRMs e começarem a atuar no país. 
A divulgação das datas foi feita pelo Ministério da Educação, em maio. A previsão é de que o edital seja publicado ainda no mês de julho. 
Caminho Político com informações do Conselho Federal de Medicina e do portal do Ministério da Educação.
Caminho Politico

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