Votação de um projeto que tratava de penhora de valores do auxílio emergencial, aconteceu na última quarta-feira (14), e a oposição aproveitou a oportunidade para colocar uma emenda que tratava de auxilio emergencial. O deputado Dr. Leonardo reagiu à tentativa de causarem confusão junto à população e virou alvo de ataques de 2 veículos de imprensa de Cáceres que agiram de má fé. “Não adianta apresentar só por apresentar, só para criar uma narrativa política. A prorrogação do auxílio emergencial é necessário, mas precisa ser construída dentro da legalidade”, afirmou.
O parlamentar se referia a emenda nº 3, de autoria da liderança do PT e do PSB, ao Projeto de Lei 2.801 de 2020. O teor principal do projeto era de impedir o bloqueio e penhora do auxílio emergencial, contudo os dois partidos insistiram nessa emenda que criava despesa sem indicar a receita de onde sairia o recurso. Como isso vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Áureo Ribeiro (RJ) indeferiu a emenda devido a inconstitucionalidade. “Ou seja, essa emenda não seria aprovada e não teria efeito prático, por isso fica clara a intenção de fazer um ato político com esse tema, único e exclusivamente para confundir o cidadão, porque para se apresentar qualquer emenda que vai gerar gasto ao cofre público precisa apresentar de onde sairá o recurso, é isso não foi feito. Por isso não poderia entrar em votação dessa forma, servindo apenas para fazer politicagem”, disse.
O PT e PSB tentaram interpor um recurso, que foi rejeitado no plenário, e alguns usaram essa votação para propagar a falsa informação de que deputados haviam votado contra a prorrogação do auxílio. "Eles apresentaram uma emenda em um projeto de lei com outro objeto, sabendo que seria rejeitada na CCJ, só para poder atacar os outros deputados. Isso é um jogo rasteiro, de má fé, feito só para criar um factóide e usá-lo para denegrir a imagem de outros deputados e do Governo”, afirmou Dr. Leonardo.
“O que foi rejeitado foi o recurso (tentativa sem fundamento). O mérito não foi votado. Quando o mérito da prorrogação for a plenário, com certeza será aprovado por unanimidade e eu vou trabalhar a favor disso”, esclarece o deputado. O deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) estuda, inclusive, apresentar um projeto de lei para prorrogação do auxílio junto às lideranças partidárias caso as matérias em discussão não atendam os requisitos jurídicos para aprovação. "Se demorar muito, estudo apresentar um projeto que contemple as necessidades técnicas e jurídicas”, avisa o parlamentar.
Recentemente, a oposição ao Governo Federal, tentou apresentar uma emenda com esse objetivo, contudo não cumpria os requisitos técnicos para garantir a constitucionalidade da lei.
O deputado ainda informa que foi encaminhado o pedido de direito de resposta aos veículos que divulgaram a notícia de forma distorcida e que tomará as providências cabíveis, respeitando o direito da imprensa livre e responsável, que tem o papel de informar e não de confundir ou distorcer.
Assessoria/Caminho Político
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