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sexta-feira, 31 de julho de 2020

"Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública"

Reunião Ordinária - Pauta: deliberação de proposições. Dep. Caroline de Toni (PSL - SC)De acordo com o TSE, estão previstos para este ano R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 420 milhões para o fundo partidário. O Projeto de Lei 3614/20 permite destinar recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de emergências de saúde e calamidade públicas ou desastres naturais. Os recursos poderão ser devolvidos ao Tesouro Nacional para as ações emergenciais ou doados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde ou a fundos estaduais e municipais. O uso do dinheiro será de responsabilidade do ente que o receber e será contabilizado como devolução de recurso.
A proposta, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera as leis Eleitoral (9.504/97) e dos Partidos (9.096/95) para garantir a permissão.
Há R$ 2 bilhões previstos para o fundo eleitoral e R$ 420 milhões para o fundo partidário este ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.
Para Caroline de Toni, todos devem participar do esforço de redirecionamento de recursos para as áreas afetadas. “Com a disseminação da Covid-19 no País é urgente redirecionar para as áreas afetadas: saúde e setores da economia popular atingidos pelas medidas de contenção da doença.”
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Régis Oliveira
Foto: Pablo Valadares
Caminho Político
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