Para o presidente, projeto de lei não especifica de onde sairiam os recursos financeiros.O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou quase integralmente a proposta que prevê um auxílio financeiro aos agricultores durante a pandemia de covid-19. O recurso seria repassado para os produtores que não receberam o auxílio emergencial. No total, seriam cinco parcelas de R$ 600, ou seja, R$ 3 mil. O texto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, também perdeu os trechos referentes à prorrogação de dívidas e linhas de créditos. Segundo o governo federal, o veto se deu por questões técnicas. De acordo com o presidente, o projeto não explica qual seria a fonte de onde os recursos sairiam, como determina a legislação fiscal. Bolsonaro usou a mesma justificativa para vetar auxílio sanitário às populações indígenas durante a pandemia.
O presidente também afirmou que os agricultores que precisarem de socorro financeiro devem tentar o auxílio emergencial de R$ 600. No entanto, pedir auxílio emergencial pode ter um custo alto aos trabalhadores do campo. Foi o que relatou ao Brasil de Fato o agricultor Maiquel Roberto Junges, de 36 anos, que atua numa pequena propriedade rural da família no município de Não-Me-Toque, região do Alto Jacuí (RS).
“Muito se falou nos R$ 600 [do auxílio], mas as nossas entidades aqui do Rio Grande do Sul orientaram os agricultores a não se inscreverem porque o aplicativo [do governo] não tem a opção ‘agricultor’. Só tem ‘autônomo’, então, se a gente se inscrever como autônomo, pode se desenquadrar de alguma outra política pública, como a previdência social ou mesmo um crédito oficial do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]. Então, nem isso chegou pros agricultores”, lamenta Junges, acrescentando que muitos camponeses estão atualmente sem condições de sanar as próprias dívidas.
A única parte que Bolsonaro não vetou foi a que permite aos agricultores pagar as parcelas da Cédulas de Produto Rural (CPRs) com produtos, como algodão e soja - a CPR é um título emitido pelo agricultor em nome da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que tem financiamentos para a produção.
Agora, os vetos seguem para análise na Câmara e no Senado Para ser derrubado um veto, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).
Os vetos de Bolsonaro foram criticados por movimentos populares e organizações de trabalhadores do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). João Pedro Stedile, dirigente do MST, foi às redes sociais e ironizou a decisão do presidente:O congresso aprovou praticamente por unanimidade um plano de emergência a agricultores famílias pobres. A medida previa R$3 mil até dezembro para produção de alimentos. E atingiria 700 mil famílias que não receberam nenhum apoio.
A reportagem é publicada por Brasil de Fato e Caminho Político. Edição: Régis Oliveira. Foto: Ilust. Caminho Politico
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