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terça-feira, 11 de agosto de 2020

"SEGURANÇA: Deputado Claudinei defende os direitos e garantias para a Polícia Penal MT"

O parlamentar recomenda que a Constituição Estadual deve ter a mesma simetria que a Constituição Federal de n.º 104/2019. Para adotar a mesma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Federal de n.º 104/2019 que cria as policiais penais, federal, estadual e distrital, o deputado estadual Delegado Claudinei se manifestou favorável a PEC de n.º 05/2020 de autoria do parlamentar João Batista (PROS) que prevê a alteração e acréscimos na Constituição Estadual. O seu posicionamento foi dado, na manhã desta quarta-feira (11), durante a 47º reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Quero dar a minha contribuição como delegado de polícia. Mais prática do que jurídica. Claro que vai ser este texto que a CCJR vai analisar e vai confrontar com a Constituição Federal antes de ser votada. Nesta PEC, realmente a polícia penal não atua só nos presídios, tive a oportunidade de atuar por dois anos, em Rondonópolis (MT), com os antigos agentes penitenciários, eles ajudavam muito em algumas ações e operações externas com outras forças de segurança”, explica Claudinei.
Experiências
Por 18 anos, o parlamentar atuou como delegado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) e citou alguns exemplos vivenciados na área de segurança pública durante a reunião. “Uns exemplos são as operações de mandatos de prisão contra recuperandos que descumpriram as decisões judiciais no sistema aberto e semi-aberto ou que estão com tornozeleira eletrônica. Então, era muito comum a polícia penal junto com as polícias militar e civil saírem às ruas na captura destes indivíduos, destes condenados, que estavam descumprindo a sua pena”, explica.
Claudinei acrescenta que os policiais penais estão expostos aos mesmos riscos que as policias federais, rodoviários federais, civis e militares quando saem às ruas, além da sua profissão de risco dentro das penitenciárias ou unidades prisionais do estado e do Brasil. “Outro exemplo são mandatos de prisão preventiva que a polícia penal cumpre, determinado pelo juiz. Por isso que eu defendo todas essas garantias e contribuições e que eles têm os mesmos riscos”, acrescenta o deputado.
Para concluir, o parlamentar enfatizou que os policiais penais merecem ser incluídos, como as demais polícias existentes no país, devido colocarem as suas vidas em risco dentro e fora das unidades prisionais. Em relação a nomenclatura de agentes penitenciários para polícia penal, ele concorda na mudança para seguir a mesma simetria da Constituição Federal, o que vai equiparar com as demais carreiras policiais.
Samantha dos Anjos/Caminho Político
Caminho Politico

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