Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

domingo, 20 de setembro de 2020

"BALÃO DA FÉ: Dez igrejas devem R$ 382 milhões à União, segundo a Fazenda Nacional"

Os dez maiores inadimplentes com a União a desenvolver atividades religiosas devem R$ 382,3 milhões aos cofres públicos. A maior parte dos débitos devidos pelas organizações religiosas estão ligadas a contribuição previdenciária – tributo da qual passam a ser definitivamente isentas após a sanção da lei 14.057, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14). A lista está presente no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia. A maior devedora entre as entidades religiosas ativas é a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial Brasil, ligada à Igreja da Unificação do reverendo sul-coreano Sun Myung-Moon, morto em 2012. A associação cristã deve R$ 99,2 milhões à União, em débitos não especificados.A segunda da lista é a Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada em 1998 pelo apóstolo Valdomiro Santiago. O CNPJ da igreja é ligado a R$ 91,4 milhões em débitos tributários, sendo que R$ 55,5 milhões deste total diz sobre pendências relativas à contribuição previdenciária.A igreja de Santiago ainda consta como irregular em outras obrigações enquanto empresa: a Mundial deve, segundo a PGFN, R$ 5,9 milhões em FGTS não recolhidos, R$ 4,2 milhões em multas trabalhistas não pagas, e R$ 25,7 milhões em débitos tributários não especificados.O top 10 de desfalque aos cofres públicos conta também com a Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 37,8 milhões), Associação Vitória em Cristo (R$ 35,9 milhões), Igreja Renascer em Cristo (R$ 33,4 milhões), Centro Islâmico Brasileiro (R$32,7 milhões), Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito dos Homens Pretos (R$ 18 milhões), Mosteiro de São Bento da Bahia (R$ 13,4 milhões) e Igreja da Lagoinha (R$ 10,1 milhões). O Centro Islâmico é o único devedor na lista dos 100 maiores devedores a não pertencer à matriz cristã.A soma de toda a dívida de atividades religiosas com a Fazenda Nacional é de R$ 1,5 bilhão –apesar de mais de 8.800 empresas estarem listadas, apenas 39 devem mais de R$ 1 milhão. A lista inclui também atividades desenvolvidas por estas religiões, tais como serviços educacionais, de publicação de livros e gerenciamento de hospitais.Há, neste montante, débitos de organizações que já não operam mais – como o Instituto Geral Evangélico, maior devedor da lista, com R$ 523 milhões em dívidas, e a Ação e Distribuição, empresa de fachada desmantelada em 2012 pela Polícia Federal e que hoje tem R$ 385 milhões em dívidas.Os débitos das organizações religiosas, em sua maioria compostos de contribuições previdenciárias não recolhidas, são anteriores à 2015. Naquele ano, uma lei permitiu que organizações religiosas não recolhessem o tributo dos vencimentos de ministros, pastores e padres.Hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou proposta do Congresso Nacional para perdoar dívidas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas afastou em definitivo a contribuição previdenciária. A Lei 14.057, aprovada hoje, ratifica o entendimento e anula quaisquer multas ou autuações feitas pela Receita Federal até hoje sobre o tema.

Guilherme Mendes/Caminho Político
Foto:Marcos Corrêa/PR

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos