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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

"Deputado Dr Leonardo comemora decisão do STF que garante alíquota previdenciária de 9% para PM e Bombeiros "

Deputado Dr. Leonardo (Solidariedade - MT) comemora vitória da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na disputa do valor da alíquota previdenciária. A decisão de segunda-feira (31), que assegurou uma alíquota de 9% conforme pleito dos militares estaduais, conta com participação do parlamentar que, em maio, solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) atuar no processo ao lado das forças de segurança e contra o Governo do Estado. A estratégia da Advocacia Geral da União foi alinhada em reunião marcada por Dr. Leonardo com as associações de militares de MT.
Participaram daquela reunião vereador sargento Joelson, o deputado estadual Elizeu Nascimento, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e as associações Assof, ASSOADE e Associação de Cabos dos Bombeiros.
“Esta reunião foi muito importante naquele momento, porque uma coisa é ler um processo, outra é poder ouvir os principais prejudicados”, explicou o deputado. O parlamentar defendeu a tese de que um conflito entre a Lei Complementar Estadual nº 654 de 19 de fevereiro de 2020 e a Lei Federal nº 13.954/2019, a Lei de Alíquota Única dos Militares não poderia ser usado como desculpa para o Governo do Estado voltar a cobrar 14% e desrespeitar.O resultado foi que ministro do STF Alexandre Moraes atendeu a AGU e negou o pedido da PGE de aumentar de 9% para 14% a alíquota previdenciária dos policiais e bombeiros militares. “Vitória a favor de quem arrisca a vida todos os dias por nós. Apresentei essa situação injusta para a AGU, pois uma lei estadual não pode servir para desrespeitar a Lei Federal da Alíquota Única, e o STF reconheceu o que é correto. É conquista nossa. Nosso compromisso mostrando resultado”, afirmou o deputado Dr. Leonardo. Segundo Dr. Leonardo, que é oficial da reserva não remunerada do Exército Brasileiro, toda essa mobilização aconteceu porque as forças de segurança pública de Mato Grosso não merecem ser desrespeitadas. Assessoria/Caminho PolíticoFanpage - Facebook: Dr LeonardoInstagram: Dr. LeonardoCaminho Politico

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