Deputado Dr. Leonardo (Solidariedade - MT) comemora vitória da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na disputa do valor da alíquota previdenciária. A decisão de segunda-feira (31), que assegurou uma alíquota de 9% conforme pleito dos militares estaduais, conta com participação do parlamentar que, em maio, solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) atuar no processo ao lado das forças de segurança e contra o Governo do Estado. A estratégia da Advocacia Geral da União foi alinhada em reunião marcada por Dr. Leonardo com as associações de militares de MT. “Esta reunião foi muito importante naquele momento, porque uma coisa é ler um processo, outra é poder ouvir os principais prejudicados”, explicou o deputado. O parlamentar defendeu a tese de que um conflito entre a Lei Complementar Estadual nº 654 de 19 de fevereiro de 2020 e a Lei Federal nº 13.954/2019, a Lei de Alíquota Única dos Militares não poderia ser usado como desculpa para o Governo do Estado voltar a cobrar 14% e desrespeitar.O resultado foi que ministro do STF Alexandre Moraes atendeu a AGU e negou o pedido da PGE de aumentar de 9% para 14% a alíquota previdenciária dos policiais e bombeiros militares. “Vitória a favor de quem arrisca a vida todos os dias por nós. Apresentei essa situação injusta para a AGU, pois uma lei estadual não pode servir para desrespeitar a Lei Federal da Alíquota Única, e o STF reconheceu o que é correto. É conquista nossa. Nosso compromisso mostrando resultado”, afirmou o deputado Dr. Leonardo. Segundo Dr. Leonardo, que é oficial da reserva não remunerada do Exército Brasileiro, toda essa mobilização aconteceu porque as forças de segurança pública de Mato Grosso não merecem ser desrespeitadas. Assessoria/Caminho PolíticoFanpage - Facebook: Dr LeonardoInstagram: Dr. LeonardoCaminho Politico
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