
“Esta reunião foi muito importante naquele momento, porque uma coisa é ler um processo, outra é poder ouvir os principais prejudicados”, explicou o deputado. O parlamentar defendeu a tese de que um conflito entre a Lei Complementar Estadual nº 654 de 19 de fevereiro de 2020 e a Lei Federal nº 13.954/2019, a Lei de Alíquota Única dos Militares não poderia ser usado como desculpa para o Governo do Estado voltar a cobrar 14% e desrespeitar.O resultado foi que ministro do STF Alexandre Moraes atendeu a AGU e negou o pedido da PGE de aumentar de 9% para 14% a alíquota previdenciária dos policiais e bombeiros militares. “Vitória a favor de quem arrisca a vida todos os dias por nós. Apresentei essa situação injusta para a AGU, pois uma lei estadual não pode servir para desrespeitar a Lei Federal da Alíquota Única, e o STF reconheceu o que é correto. É conquista nossa. Nosso compromisso mostrando resultado”, afirmou o deputado Dr. Leonardo. Segundo Dr. Leonardo, que é oficial da reserva não remunerada do Exército Brasileiro, toda essa mobilização aconteceu porque as forças de segurança pública de Mato Grosso não merecem ser desrespeitadas. Assessoria/Caminho PolíticoFanpage - Facebook: Dr LeonardoInstagram: Dr. LeonardoCaminho Politico
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