Especialistas encarregados pelo Conselho de Direitos Humanos relatam casos de tortura e execuções extrajudiciais por forças de segurança e agências subordinadas ao governo, e aconselham TPI a considerar ações legais.O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e dois de seus ministros mais importantes são responsáveis por crimes contra a humanidade, afirmou nesta quarta-feira (16/09), em Genebra, uma missão de especialistas encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os especialistas apresentaram um relatório que documenta o uso sistemático de tortura, execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias por forças de segurança e agências de inteligência do país, que são subordinadas ao presidente e aos ministros da Defesa e do Interior, tornando-os responsáveis pelos crimes.
"A missão encontrou motivos razoáveis para acreditar que as autoridades e as forças de segurança venezuelanas planejaram e executaram desde 2014 graves violações aos direitos humanos, e algumas delas – incluindo as execuções arbitrárias e o uso sistemático da tortura – constituem crimes contra a humanidade", afirmou a presidente da missão, Marta Valiñas.
Ela disse que não se trata de atos isolados e que os crimes foram coordenados e cometidos em conformidade com as políticas do Estado, com o conhecimento e apoio direto dos comandantes e dos altos funcionários do governo de Maduro, que deram ordens, coordenaram as ações e disponibilizaram meios para realizá-las.
Valiñas afirmou que instâncias como o Tribunal Penal Internacional (TPI) deveriam considerar a possibilidade de empreender ações legais contra os responsáveis identificados pela missão.
As conclusões se baseiam na análise de mais de 3 mil casos ocorridos na Venezuela. Os especialistas entrevistaram vítimas, parentes, testemunhas, funcionários do governo e juízes, e também analisaram vídeos, imagens de satélite e conteúdo de redes sociais.
A missão não pôde visitar a Venezuela, e o governo de Maduro não respondeu aos questionamentos feitos. Por isso, 274 entrevistas foram realizadas à distância.
A missão disse ter analisado 16 casos de operações policiais, militares ou conjuntas, que resultaram em 53 execuções extrajudiciais, além de 2.552 incidentes adicionais que resultaram em 5.094 mortes pelas forças de segurança entre 2015 e 2017.
Funcionários da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) e suas Forças de Ações Especiais (Faes) disseram à missão que "era uma prática comum encobrir assassinatos plantando armas para simular 'enfrentamentos'".
A missão também investigou o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e a Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) e documentou detenções que resultavam em torturas, incluindo atos de violência sexual.
Em julho, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, havia criticado a situação na Venezuela ao apresentar um relatório no qual denunciava detenções arbitrárias, casos de tortura e desaparecimentos.
A Venezuela passa por uma grave crise política desde 2015. A situação se agravou ainda mais em 2019, quando o líder opositor Juan Guaidó se proclamou presidente interino e acusou Maduro de ser um usurpador do cargo por causa de sua reeleição em um pleito questionado.
AS/efe/afp/dpa/cp
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