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quarta-feira, 16 de setembro de 2020

"Senadores celebram Dia Internacional da Democracia, mas alertam para ameaças"

Manifestantes se concentram em frente ao Congresso Nacional, em protesto pela redução do preço de passagens, investigação dos custos com a Copa do Mundo e a rejeição à PEC 37/11, que retira o poder de investigação do Ministério Público  Foto: Marri Nogueira/Agência SenadoO Dia Internacional da Democracia é celebrado no dia 15 de setembro. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, como forma de lembrar a Declaração Universal da Democracia, assinada em 15 de setembro de 1997 por representantes de 128 países. Senadores ouvidos pela Agência Senado destacam que há motivos para comemorar a data, mas vários também fizeram alertas sobre possíveis ameaças à democracia. Humberto Costa (PT-SE) afirmou que, além de ser uma data para comemoração, o Dia Internacional da Democracia deve ser um dia de luta, especialmente para o Brasil.
O senador disse que, desde a redemocratização e a Constituição de 1988, a democracia no país nunca esteve tão ameaçada. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro é exemplo desse risco ao “defender a ditadura militar e suas práticas antidemocráticas”, como tortura e perseguição política.
Para Humberto, o Brasil vive uma escalada autoritária, com o governo federal fazendo constantes ameaças ao pacto federativo, por conta das rivalidades criadas com governadores e prefeitos. Além disso, argumenta ele, o governo federal ameaça a autonomia e a independência entre os poderes, por conta dos seguidos atritos e contradições com o Judiciário e o Congresso.
— Essa data deve ser, acima de tudo, um dia de resistência e um dia de luta para que nós possamos preservar as conquistas democráticas que tivemos em nosso país depois da ditadura militar — declarou Humberto.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também entende que a defesa da democracia deve ser constante, "uma tarefa diária". Ele considera que, além de fiscalizar o cumprimento da Constituição de 1988, políticos e eleitores, agora, têm a responsabilidade de garantir a manutenção da democracia e o respeito aos direitos das minorias.
— O Brasil, historicamente, já sofreu nas mãos de muitos governos ditatoriais, e essa herança perversa, infelizmente, faz ressurgir em parte da sociedade um saudosismo do entulho autoritário que custou vidas, acabou com a liberdade e massacrou direitos civis, políticos e jurídicos. Meu repúdio é reiterado contra as manifestações antidemocráticas alimentadas pelo chefe do Executivo federal. É gravíssimo ver grupos de extrema direita defendendo a volta da ditadura, querendo a volta de um regime de terror e morte, exaltando torturadores e pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal — afirmou.
Na visão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Constituição de 1988 deu ao país uma base democrática robusta, que vem mantendo as instituições funcionando frente aos “desvarios autoritários do atual governo federal”. Ela destaca o comportamento sóbrio das Forças Armadas e a adesão do seu corpo estruturado à causa da liberdade. A senadora aponta, no entanto, que a crise econômica, reforçada pela pandemia de covid-19, é um fator de risco. Ela ressalta que é preciso enfrentar a crise sem demagogia, com orientação “nos interesses das camadas empobrecidas e apostando na produção”. Para Eliziane, também é preciso combater a corrupção e o crime organizado em todos os níveis.
— Os movimentos protofascistas que tentam desmoralizar nossas instituições, em especial a Justiça, têm que ser estancados politicamente e punidos com a lei — alertou a senadora.
Na mesma linha de raciocínio, o senador Fernando Collor (Pros-AL) disse que a democracia no Brasil vem se fortalecendo desde a Constituição de 1988. Ele ressaltou que percebe “sobressaltos aqui e ali”, mas nada que possa ser considerado grave ou que tenha interferido no processo normal da política e da democracia. Na opinião do senador, a democracia brasileira não corre nenhum risco. Ele registrou que, a cada sobressalto, a democracia nacional sai mais fortalecida, pois todas as instituições têm cumprido seus deveres.
— Estamos vivendo um momento de solidificação, e não de enfraquecimento do processo democrático do Brasil — afirmou Collor.
Conquistas
Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), argumenta que somente com a democracia é possível conquistar o crescimento sustentável e o desenvolvimento social e econômico de um país. Ele apontou as liberdades civis e os direitos sociais como conquistas que vieram por meio da democracia. E ressaltou que o grande desafio é “fazer a boa luta pela dignidade humana”, com as nações sempre alertas para essa questões. O senador declarou que algo está muito errado quando a Constituição é ignorada e os direitos humanos são atacados.

Segundo Paim, governos instáveis, que incentivam a violência e o ódio ideológico, que se isolam do mundo, nada contribuem para o fortalecimento da democracia. Ele acrescentou que o país não pode aceitar ameaças e ataques ao Estado Democrático de Direito, pois não há sistema melhor no mundo que a democracia. Para o senador, a democracia é “o melhor remédio”.
— Uma democracia forte se estabelece a partir do respeito às diferenças e às diversidades, da igualdade de direitos e de oportunidades, da saúde e da educação, do emprego e da renda. Combater a intolerância, o racismo e todo tipo de discriminação é consolidar a democracia — afirmou.
Para Plínio Valério (PSDB-AM), a democracia brasileira é jovem, mas é sólida — e, por isso, o país tem motivos para comemorar. Ele cita como exemplos os processos de impeachment durante as presidências de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que, afirmou ele, ocorreram sem “maiores problemas”. Esses processos, argumenta o senador, só ocorreram devido à solidez das instituições democráticas do país.
Plínio observa, porém, que qualquer democracia correrá perigo quando a insegurança, a insensatez e a intolerância substituírem o diálogo. Ele apontou também o risco da personalização e ressaltou a importância do respeito entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Plínio Valério disse que não importa se o presidente, o parlamentar ou o juiz falham, pois o que importa são as instituições fortalecidas.
— O importante é que nossas instituições merecem nosso respeito e estão sólidas. Temos muito o que comemorar — declarou ele.
Projeto
Entre as definições que os dicionários apresentam para democracia está a de que ela é o governo em que o povo exerce a soberania ou, ainda, o sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Winston Churchil (1874-1965), ex-primeiro ministro do Reino Unido, disse que “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todos os outros já experimentados ao longo da história’. Já Abraham Lincoln (1809-1865), ex-presidente dos Estados Unidos, apontou que “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.
Para a ONU, democracia é um valor universal, baseado na livre expressão da vontade dos povos de determinarem os seus sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos de suas vidas. Ainda segundo a ONU, a democracia promove um ambiente ideal para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos.
Há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar o Dia Nacional da Democracia, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro (PL 6.183/2019). A sugestão foi apoiada por 25 partidos, que querem a data como um contraponto à instituição de leis autoritárias. A data lembra a instituição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), norma que, no ano de 1968, endureceu ainda mais a ditadura militar. Segundo o autor do projeto, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), a ideia é “possibilitar uma ampla reflexão crítica na sociedade sobre o que significa viver em um Estado Democrático”.
Da Redação/Caminhopolitico
Com informações da Agência Senado
Foto: Alfonso Abraham
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