Através de um projeto de lei do vereador Ricardo Saad, foi instituída na capital mato-grossense a semana de conscientização e defesa da educação inclusiva, direcionada aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. As ações alusivas ao que se refere a lei devem ser realizadas anualmente na segunda semana do mês de junho. De acordo com o texto do pl, os objetivos da lei são de defender os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais; assegurar a consolidação da educação inclusiva, garantindo o acesso, a permanência com participação e o avanço com aprendizagem; enfrentar a discriminação e a intolerância; e promover o respeito às diferenças.LEI Nº 6.023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 781 DE 07/01/2016.
Assessoria/Caminho Político
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