"DESTAQUE: Já é lei em Cuiabá - Tratamento odontológico para mulheres gestantes"

A rede de saúde pública da Capital deve oferecer tratamento odontológico obrigatório a mulheres gestantes. A medida esta prevista na Lei nº 6.445, proposta pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), a qual esta em vigor desde setembro do ano passado. Na prática, a norma inclui o pré-natal odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Conforme a legislação aprovada por unanimidade na Câmara de Cuiabá, o tratamento é obrigatório, mas é o Poder Executivo é quem definirá os exames e procedimentos a serem disponibilizados. A lei visa resguardar todo o direito da gestante em garantir um tratamento completo durante o período de gestação, incluindo o atendimento odontológico.

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