Visando contribuir para amenizar a triste situação de abandono e maus tratos de animais na cidade de Cuiabá, o vereador Ricardo Saad (PSDB), apresentou o projeto de lei que institui no Calendário Oficial do Município de Cuiabá o mês de reflexão sobre o Abandono de Animais”. “Estima-se que em Cuiabá existam mais de 11 mil cães e gatos abandonados nas ruas. Buscando amenizar essa triste realidade, é que defendi a aprovação desse projeto. O objetivo do PL é conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte”, explicou o vereador Saad. A lei nº 6.331 de 07 de dezembro de 2018 também tem como objetivo tem como objetivos: dar maior visibilidade ao tema, estimulando a prevenção ao abandono de animais, empregando recursos visuais de impacto; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais; ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais, por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. LEI Nº 6.331 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1501 DE 11/12/2018
Assessoria/Caminho Político
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