"DESTAQUE: PL do Dr. Ricardo Saad garante que crianças recém-nascidas portadoras de síndrome de down devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma"

Na capital mato-grossense, todas as crianças recém-nascidas portadoras de síndrome de down devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma. A obrigatoriedade do procedimento é graças a um Projeto de Lei do vereador dr Ricardo Saad. Conforme texto do próprio PL, “fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante prescrição médica previamente autorizada pelo gestor”. De acordo com o vereador autor da lei, a medida é uma forma de prevenção, tendo em vista que doenças cardíacas congênitas representam as principais causas de mortalidade nos primeiros anos de vida de uma pessoa com esta síndrome. “Desta forma, essa lei vai ao encontro dos anseios da sociedade, diante da realidade das crianças com Down, que correm o risco de nascer com algum problema cardíaco congênito, e quando diagnosticado no coração do bebe nos primeiros 30 dias de vida, proporciona a ele o direito a vida pela cura” pontuou Saad.

LEI Nº 6.437 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1703 DE 20/08/2019

Assessoria/Camiinho Político

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