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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

"Dr. Leonardo faz apelo para aprovação de lei mais rígida contra agressão a mulheres"

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) fez um apelo nas redes sociais pedindo a aprovação de um projeto de lei para aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, com objetivo de garantir a prisão de quem agredir uma mulher ou ameaçar, nesta sexta-feira (29). A manifestação ocorre após a divulgação dos dados do aumento de 400% de casos de feminicídios em Mato Grosso, no ano de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.
“Precisamos aprovar o projeto de lei 1.526 para não vermos mais cenas de agressão, mesmo sabendo estar sendo filmado, porque tinha certeza da impunidade”, afirmou o parlamentar no vídeo. De acordo com o parlamentar, programas para que os jovens cresçam em uma cultura sem machismo e outross para ressocializar vitimizadores precisa partir da administração pública. Já a punição e proteção às mulheres se constrói através de legislação e esse é o ponto no qual o deputado propõe mudanças.
O PL 1.526/2019, chamado de PL em Defesa da Mulher, de autoria de Dr. Leonardo, propõe a criação de pena para o crime de ameaça, quando praticado contra mulher, que é o mais vezes perpetrado contra mulheres e quase sempre antecede a concretização de agressões e feminicídios.O projeto aumenta ainda em 1/3 até a metade a pena se a ameaça for cometida durante a gestação e até três meses após o parto, contra menina menor de 14 anos, contra mulher a partir dos 60 anos ou ainda contra mulher com deficiência.
Em relação a lesão corporal grave, atualmente, mesmo um espancamento que resulte de incapacidade permanente, perda de membro, deformidade ou aborto, tem pena inicial de apenas 2 anos e 8 meses. Com isso, o réu pode cumprir a punição em liberdade e a eficácia da Lei Maria da Penha torna-se praticamente nula. Com a alteração proposta pelo PL, o agressor passaria a ter de cumprir pena de 5 a 8 anos, ainda com a possibilidade de agravamento de 1/3 no contexto de violência doméstica.
“Precisamos de educação para ensinar nossas crianças e adolescentes a crescer sem o machismo. E precisamos também de punição”, diz o parlamentar em trecho do vídeo. “Com a certeza da punição, teremos um Brasil mais um justo e iremos salvar as mulheres da violência que, infelizmente, só cresce neste país”, completa.
Assessoria/Caminho Político
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