SENADO FEDERAL CONTRA A COVID-19

SENADO FEDERAL CONTRA A COVID-19
Acompanhe os números de evolução da doença pelo painel do Ministério da Saúde

A STELMAT visa o fortalecimento dos negócios em governança de TI

A STELMAT visa o fortalecimento dos negócios em governança de TI
Av. Isaac Póvoas, 927, Bairro Goiabeiras

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS

TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS
Praça Alencastro, nº 158 - Centro

sábado, 24 de outubro de 2020

"ELEIÇÕES 2020: Projeto isenta de crime político que distribuir bens durante calamidade"

Proposta foi motivada pelas eleições deste ano e pretende dar segurança jurídica para agentes políticos que distribuírem bens visando amenizar os efeitos da pandemia. O Projeto de Lei 1524/20 isenta de crime ou infração penal, eleitoral ou fiscal administrativa os agentes políticos que distribuírem gratuitamente bens, valores ou benefícios para amenizar as consequências da pandemia de Covid-19, enquanto durar o estado de calamidade pública. Ao mesmo tempo, a proposta reconhece o estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal em tais atos.
O texto é do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) e tramita na Câmara dos Deputados.
Ele apresentou a proposta motivado pelas eleições municipais de 2020, com objetivo de dar segurança jurídica e autorizar agentes políticos a distribuir bens de modo legal, desde que com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia. “Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), políticos e agentes públicos devem observar um rol de condutas vedadas durante o ano e o período eleitoral”, lembra Chiodini.
O parlamentar acrescenta que o Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade no Brasil, só leva em conta a situação para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se for aprovada e virar lei, a proposta terá seus efeitos retroativos a 20 de março de 2020.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
Foto: Maryanna Oliveira
Caminho Político @caminhopolitico #caminhopolitico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos