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terça-feira, 13 de outubro de 2020

"MMA confirma medidas para evitar incêndios nos próximos anos"

Ministro fez anúncio durante reunião da Comissão Temporária Especial do Pantanal.
“O Governo Federal continuará dando total apoio no combate ao fogo e prevenção para os próximos anos”, a garantia é do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou nesta terça-feira (13.10) de mais uma audiência remonta da Comissão Temporária Especial do Pantanal, no Senado Federal.Segundo ele, as medidas incluem a criação de uma base permanente de prevenção e monitoramento das queimadas na região de fronteira entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e gerenciada por ambos os Estados, a adoção do fogo frio de forma adequada e no momento certo para diminuir a massa orgânica, o uso de componente retardante que aumenta em cinco vezes a capacidade de resposta dos aviões no combate aos incêndios e a possível utilização de aviões agrícolas, conforme prevê projeto apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O ministro voltou a citar alguns fatores para a catástrofe que ocorreu no pantanal, quando 4 milhões de hectares já foram consumidos pelo fogo. “A estiagem prolongada, o excesso de calor e os ventos fortes”, disse. Mas negou demora na adoção de medidas. “Há dois meses, estivemos no pantanal e já estavam lá os brigadistas do ICMBio e do Ibama, além de aeronaves e helicópteros e as Forças Armadas”, disse.
Foi contestado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS): “é preciso fazer mea culpa. Se tivéssemos atuado na prevenção, tenho certeza que os incêndios não chegariam a 4 milhões de hectares”, disse.
Ela também questionou sobre a eficiência na aplicação de multas pelo Ibama e a possibilidade de inclusão do pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Salles informou que a área sob responsabilidade da fiscalização do governo federal no pantanal corresponde a 6% do bioma e inclui terras indígenas, assentamentos rurais e unidades de conservação. “No mais, a responsabilidade é dos estados”.
Ele reconhece o baixo recolhimento de multas, mas garante a adoção de novas medidas para melhorar os resultados, como a audiência de conciliação 30 dias após a multa, ocasião em que pode ser firmado um acordo para recomposição do dano, correção de problemas nas multas, parcelamento do pagamento. “Antes, esses processos duravam até cinco anos. Agora, com a informatização e conciliação podemos reduzir muito esse prazo”, acredita.
Ele apresentou relatório da Controladoria Geral da União que mostra que o tempo médio para análise de um processo administrativo no período de 2013 a 2017 chegou a 3,7 meses em primeira instância. Em segunda instância, chegava a 5,2 meses. No período de 2008 a 2017, existem 127 mil processos em aberto, aguardando análise, o que significa que 130 servidores teriam que fazer 11 julgamentos por dia para limpar a pauta. “Isso vai ser melhorado pela adoção de tecnologias e novas práticas”, garante.
Ainda respondendo à senadora Tebet, o ministro lembrou que não foi necessária a inclusão do pantanal no Conselho Nacional da Amazônia para garantir a presença das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. “Isso aconteceu desde o início”, disse.
Salles negou o desmonte dos programas de meio ambiente, como foi apontado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele disse que já recebeu o Ministério "desmontado" pelos governos anteriores e o que faz agora é "colocar o cidadão brasileiro no centro dessas políticas".
— Nós recebemos este desmonte, que foi feito antes de nós. Recebemos o Ibama e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] com 50% do quadro de pessoal faltando, orçamentos deficitários e problemas graves de infraestrutura. Estamos tentando, em meio ao caos que herdamos de governos passados — caos de gestão, econômico e de corrupção — estamos tentando arrumar a casa com os recursos que temos — disse o ministro.
O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defende a compensação pelo manejo adequado dos recursos naturais e ouviu do ministro que isso já vem sendo feito pelo programa “Floresta Mais”, do Ministério do Meio Ambiente, onde o dinheiro vai diretamente ao produtor que tem boas práticas. O programa começou pela Amazônia e deve se expandir para outros biomas, dependendo do volume de recursos.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também defendeu a observação rigorosa das práticas de sustentabilidade e o apoio financeiro a atividades que preservem o pantanal. Ele reforçou a importância do projeto de sua autoria que prevê o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios.
Presidente da Comissão Temporária Especial, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou de ameaças externas que resultam em prejuízos ambientais para o pantanal, como o esgoto in natura nos rios, o lixo, a implantação de barragens e o desmatamento e reforçou a importância de criação de programas emergenciais para evitar que essas ameaças continuem. Em documento da Consultoria do Senado, o presidente sugere ao MMA destravar o Fundo Amazônia, que tem mais de R$ 2,2 bilhões em caixa, e pode usar 20% desse montante em ações no Pantanal.
Wellington também reforçou o apelo da senadora Soraya Thronicke para que as indicações orçamentárias de 2021 (emendas) canalizem mais recursos para a Sudeco e a Embrapa.
Soraya insistiu no “destravamento” dos financiamentos da Sudeco para preservação/conservação e também para a prevenção e o combate a incêndios.
Depois de ouvir a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a CTE programa receber o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.
Da assessoria/Caminho Político
Caminho Politico

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