As representações foram recebidas pelo MPF graças a uma parceria pioneira firmada com a organização não governamental SaferNet Brasil, entidade que promove e defende os direitos humanos na internet. De 18 de outubro até a última sexta-feira, dia 13, chegaram 190 denúncias do tipo.
Em nota enviada à DW, o MPF afirmou que a maior parte delas, 59, foram feitas em São Paulo. Em seguida, com 58 denúncias, aparece o estado do Paraná. No Rio foram 16 representações. Na Bahia, 14 e, em Minas, nove registros.
"Vale ressaltar que o número de denúncias não significa abertura de inquérito (…) em todos os casos. Os dados são remetidos aos promotores do Ministério Público [dos respectivos estados], que devem avaliar individualmente os casos e a possibilidade de atuação", diz o MPF, em nota. "As informações reportadas (…) vão subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do pleito municipal e no combate à desinformação”.
Cooperação
A iniciativa, inédita, foi acordada com a ONG em julho. Pela parceria, os membros do Ministério Público têm acesso direto às informações registradas na plataforma, batizada de Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Os dados podem ser usados para a abertura de investigações ou para subsidiar apurações já em andamento.
As denúncias são anônimas e integram o banco de dados da SaferNet. "O grande diferencial da plataforma é que, no momento em que o cidadão registra sua representação, as imagens e os conteúdos da URL mencionada são gravados, garantindo o rastreio das informações, mesmo que elas sejam apagadas ou editadas posteriormente”, ressalta o MPF.
Para Thiago Tavares, diretor de projetos da ONG, a parceria possibilita que o acompanhamento da denúncia seja feito de forma "rápida, fácil e anônima”, agilizando a detecção de "conteúdos e condutas ilícitas (…), uma vez que as provas são preservadas automaticamente".
"A cooperação também contribui para desfazer a percepção equivocada de que a internet é terra sem lei, que nas eleições ‘vale tudo'. Não é mais assim", diz. "A sociedade civil, o Estado, as empresas de tecnologia e a imprensa profissional estão vigilantes e atuando em conjunto para frear o avanço da desinformação nas eleições brasileiras.”
Tavares destaca três pontos possibilitados pela parceria: o mapeamento das tendências de uso da internet para fraudes eleitorais, a remoção de "dezenas de pesquisas eleitorais sem registro e páginas com conteúdo enganoso e fraudulento”, e a identificação de empresas "envolvidas na coleta ilegal de dados pessoais e na oferta de serviços de disparo em massa de mensagens via Whatsapp”.
Sistema eleitoral fortalecido
Especialistas ouvidos pela DW Brasil reforçam a importância institucional de parcerias assim para o fortalecimento da democracia. "A desinformação e o uso de perfis apócrifos e anônimos são males da sociedade digital e se potencializam negativamente nas campanhas eleitorais. A iniciativa do MPF é muito importante porque grande parte dessas ações são organizadas por milícias digitais contratadas ocultamente para influenciar nas eleições", destaca o jurista Marcelo Weick Pogliese, coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e professor da Universidade Federal da Paraíba.
"Um sistema de fiscalização dos desvios da propaganda eleitoral na internet que atue preventiva e repressivamente no combate à desinformação torna o sistema eleitoral nacional mais igual e sadio", comenta ele.
Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, o jurista Henrique Neves da Silva lembra que diante da "quantidade enorme de dados" em circulação nos ambientes digitais, uma parceria como a firmada com a SaferNet "fortalece o Ministério Público, para que ele tenha acesso a fatos que seriam de difícil descoberta”.
"Isso fortalece o sistema eleitoral. Permite que o cidadão denuncie as possíveis irregularidades”, acrescenta ele. Cabe ao MPF, conforme ressalta o jurista, realizar a triagem e dar encaminhamento às representações. E, conforme a situação, definir aplicar multas ou até mesmo cassar registros de candidaturas — "as medidas cabíveis para cada caso”, frisa.
Independentemente do desfecho, a própria existência de um canal para denúncias e a publicidade em torno desse tipo de ação já fortalece o processo eleitoral, acreditam especialistas. Advogado especialista em Direito Eleitoral e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alberto Rollo afirma que isso é importante num contexto em que cada vez mais se usam os meios digitais para a propaganda eleitoral.
"Qualquer apontamento, qualquer denúncia, qualquer publicação de eventuais ilegalidades já funcionam como forte elemento para que as pessoas não as cometam mais, um forte constrangimento”, comenta Rollo. "Além disso, parcerias assim contribuem [com informações] para dar embasamento técnico às denúncias do Ministério Público.”
Edison Veiga/Caminho Político
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