O resultado confirma o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em julho deste ano, também favorável à aprovação. Na oportunidade, o voto da conselheira Jaqueline Jacobsen, foi seguido por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Segundo ela, a Prefeitura obedeceu aos limites constitucionais em relação aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Fundeb, de gastos com pessoal e de repasses ao Poder Legislativo.
Em seu voto, a conselheira destacou ainda o superávit na execução orçamentária do Município. De acordo com ela, ao comparar os recursos relativos às receitas arrecadadas com as despesas realizadas durante o período analisado, é possível notar um saldo positivo no valor de R$ 8,8 milhões.
“Temos um compromisso com o fortalecimento das ferramentas de controle interno, externo e social. Isso promove uma maior transparência na administração pública e permite um acompanhamento minucioso de cada centavo aplicado. No fim, o maior beneficiado é sempre a população, que conta com melhorias na saúde, educação, infraestrutura, lazer e em diversas outras áreas fundamentais para o desenvolvimento da cidade”, pontua Pinheiro.
Assessoria/Caminho Político
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