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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

LEI DO PANTANAL: Pantaneiros esperam há 12 anos por regulamentação da retomada dos campos

Coberta de material lenhoso, região se transformará novamente em um barril de pólvora na próxima seca.
Os pecuaristas do Pantanal Mato-grossense esperam há 12 anos a publicação do decreto que regulamenta a retirada de plantas invasoras dos campos na região. Contudo, neste momento, a demora causa extrema preocupação porque o acúmulo do material nas pastagens fez com que o fogo tivesse combustível durante as queimadas, que destruíram mais de 2 milhões de hectares este ano. Desde que as chamas foram controladas, as discussões sobre a regulamentação, que estavam paradas, foram retomadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). No entanto, conforme o próprio órgão, a minuta do decreto ainda está em fase de coleta de contribuições e não tem prazo para ser encaminhada à sanção do governador.
Vale lembrar que o decreto integrará a Lei do Pantanal (8.830), aprovada em 2008. Nela, é permitida a limpeza dos campos e a substituição de gramíneas, desde que as ações sejam regulamentadas via decreto elaborado pelo órgão ambiental, o que desde então não aconteceu.
Com isso, quem mora na região teme que as atividades produtivas sejam dizimadas, entre elas a pecuária, a priori, e em seguida o turismo. Segundo os membros do grupo Guardiões do Pantanal, a situação é crítica e precisa da atenção urgente do governo do Estado.
Os poucos produtores que restaram na região não sabem como retomar a atividade porque tudo está destruído e não há recursos legais para garantir que os animais tenham pastagem e não corram risco de passar pela mesmo situação vivenciada em 2020.
Ricardo Arruda é pecuarista, morador da região e integrante do grupo. Ele explica que, antigamente, os campos do Pantanal eram vastos, mas com o tempo, passaram a receber a invasão de algumas espécies de plantas.
Como não existe autorização dos órgãos ambientais para manejá-las, formou-se uma grande camada de material lenhoso, de fácil combustão, que alimentou o fogo durante os incêndios.
Abandono das fazendas
Conforme os Guardiões do Pantanal, outra ação que favoreceu o desastre transmitido em rede nacional foi o abandono das fazendas. Muita gente desistiu da atividade porque não tinha onde colocar o gado.
Onde as plantas tomam conta, não tem o que o animal comer, sem contar a baixa constituição nutricional da vegetação do entorno.
Para o turismo, as áreas também não são ideais porque onde não há campo, não há cervos, capivara e nem os demais animais, cobiçados para observação pelos visitantes.
Diante desses espaços abandonados e tomados pela lenha das espécies, o fogo ganhou força e dificultou ainda mais o trabalho dos combatentes.
Retirar não significa desmatar
Raul Santos Costa Neto, também integrante dos Guardiões do Pantanal, explica que a retomada dos pastos não significa desmatar. Na verdade, será retirado do local as plantas que nunca deveriam ter nascido ali e que estão por conta de um desequilíbrio.
A ação não é para todas as espécies, haverá uma seleção de quais são passíveis de retirada como Algodão-bravo, Assa-peixe, Cambará, Canjiqueira, Leiteiro Branco, entre outras.
Com a retirada das invasoras, mesmo que o fogo apareça, ele não irá se alastrar de maneira tão rápida e incontrolável.
Guardiões do Pantanal
Os Guardiões são um grupo formado por integrantes das cadeias produtivas do Pantanal Mato-grossense. Eles se uniram após o desastre ambiental das queimadas, vivido em 2020, e pretendem realizar e apoiar ações que contemplem o desenvolvimento sustentável da região e a valorização da cultura pantaneira.
Também irão acompanhar e cobrar mudanças na legislação e a implantação dos projetos de infraestrutura que auxiliem a sobrevivência e evitem que a região seja consumida pelo fogo.
Caroline Rodrigues/Caminho Político
@CaminhoPolitico

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