Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

ENTREVISTA DA SEMANA: "Mais de 90% dos produtos do MT Prev serão digitais em 2021", afirma presidente

O Mato Grosso Previdência (MT Prev), autarquia gestora única do regime próprio de previdência dos servidores estaduais, implantou uma série de produtos digitais para atender melhor os beneficiários e estima uma ampliação do atendimento digital no primeiro semestre de 2021.
O servidor de carreira e diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira, destaca que, mesmo neste período de pandemia, uma série de medidas implantadas na autarquia tornou possível zerar o número de processos e tornar mais ágeis alguns procedimentos.
Foram implantados em 2020 o agendamento e o simulador de aposentadoria on-line, concessão de aposentadoria remota e ainda a Certidão de Tempo de Contribuição Digital e conclusão de pedidos atrasados.
Ele fala também sobre como a implantação da reforma da previdência no Estado beneficiou o caixa da autarquia e diminuiu o déficit, como vai funcionar a previdência complementar para os servidores e o censo previdenciário.
Confira a entrevista na íntegra:
Quais as principais mudanças do processo de modernização do Mato Grosso Previdência?
Elliton Oliveira - O projeto de digitalização do Mato Grosso Previdência é muito importante para melhorar o atendimento aos nossos beneficiários. Zeramos o estoque de mais de três mil Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) que aguardavam para ser emitidas, além de, neste ano, ela ter se tornado digital. A nova certidão já vem com QR Code, para ter toda a segurança de que é um documento válido. O principal fato é que muitas pessoas aguardavam há algum tempo para a concessão da certidão.
No primeiro semestre de 2021, mais de 90% dos produtos do MT Prev serão digitais. Hoje, a aposentadoria digital já é uma realidade. A aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, pode ser feita sem a presença do servidor.
O digital é imprescindível. Além de diminuir a burocracia, aumenta a eficiência. Com isso, reduzimos custos no longo prazo. Hoje, consigo fazer mais com menos servidores e, quase sempre, sem excessos de papel como antes. O nosso planejamento também possibilitou a implantação do trabalho remoto.
Quando chegou a pandemia, já estávamos com tudo pronto e todos tiveram que se adaptar. Em uma de nossas áreas, a de análise jurídica, a produção aumentou em torno de 40% no trabalho remoto, em comparação ao trabalho desenvolvido presencialmente. Estabelecemos metas e pudemos monitorar.
Por um lado, a pandemia nos forçou a este avanço tecnológico, que o próprio servidor vai se sentir beneficiado. Fomos, inclusive, reconhecidos no Rio de Janeiro, com o Prêmio de Inovação e Boas Práticas de Gestão Previdenciária, com o projeto Pensão em 7 dias. Hoje, o processo de concessão de pensão é totalmente físico, com documentos, com demora de mais de 30 dias. Com o processo eletrônico, reduziremos para 7 dias. Será algo inédito, como foi a aposentadoria digital.
Este ano de 2020 foi marcado por diversas mudanças, com a reforma da previdência nacional e estadual. Como isto impactou a previdência do nosso Estado?
Elliton Oliveira - Nossa reforma ficou aproximadamente 90% igual à emenda constitucional 103 de 2019, a reforma nacional. Podemos dizer que, com todas essas medidas, em alguns meses, em curto espaço de tempo, a previdência do Estado chegará a um equilíbrio, não só financeiro, mas atuarial.
Antes, o déficit crescia quase em progressão geométrica. Era de cerca de R$ 110 milhões em média, já no mês de julho deste ano, caiu para R$ 5 milhões ao mês. No ano de 2019, faltou ao MT Prev cerca de R$ 1,3 bilhão para pagar as aposentadorias e pensões.
Além das regras por idade e tempo de contribuição, diferentes para algumas carreiras, uma das principais mudanças que foi o aumento da alíquota. Temos a clareza de que, no texto da Lei Federal, o Estado não pode praticar alíquotas menores que a da União, que é de 14%. Contamos com os deputados, que não fugiram das discussões e aprovaram a reforma, para que Mato Grosso não ficasse inadimplente junto ao Governo Federal, o que traria sanções sérias para as contas estaduais.
Recentemente, recebemos o aval da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), para que a nossa previdência complementar, também aprovada pela Assembleia Legislativa, possa entrar em vigência. Este novo plano de benefícios prevê que o novo servidor passe a recolher a alíquota, para o Regime de Previdência, apenas até o teto do INSS. Porém, poderá aderir à previdência complementar para aumentar o valor da sua aposentadoria.
O MT Prev está realizando um censo previdenciário para todos os aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Qual o objetivo principal desse recenseamento?
Elliton Oliveira - Este é o nosso primeiro censo previdenciário, uma exigência legal tanto federal quanto estadual, que estamos cumprindo e que deve ser feito obrigatoriamente a cada cinco anos. A maioria dos estados já fez o seu e o nosso vai até 11 de junho de 2021. Por isto, estamos convocando todos os nossos inativos e pensionistas para o censo. Todas as informações sobre como se recadastrar estão disponíveis em nosso site (www.mtprev.mt.gov.br).
Esta é uma forma de atualizar a situação do servidor inativo, se está casado e o que irá gerar de benefício após o seu óbito, por exemplo. São dados que queremos em nossa base de cálculo para poder, com o passar dos anos, ter um resultado financeiro e atuarial positivo.
Fizemos uma pesquisa recente em alguns Estados que realizaram o censo e eles encontraram uma inconsistência de até 3% na base cadastral. Caso tenhamos um cenário parecido em Mato Grosso, este percentual em uma folha mensal de 270 milhões resultaria em uma economia de cerca de R$ 8 milhões. Por isso, além de termos uma base de dados completa, teremos a certeza de que os benefícios pagos estão legais.
É importante ressaltar que atualizar a base cadastral implica em um plano de custeio das aposentadorias, elaborado com base em informações verificadas. Este cálculo atuarial é importante para saber de fato qual o déficit e sua estimativa para o futuro.
Qual o planejamento do MT Prev para o próximo ano?
Elliton Oliveira - Vamos começar o ano com o MT Prev Itinerante, que levará, aos servidores dos municípios do interior, informações sobre a aposentadoria. É como se fosse uma educação previdenciária, onde o servidor poderá fazer simulações, tirar dúvidas e, o mais importante, conhecer o MT Prev e saber que pode nos procurar. Já temos quatro cidades programadas para receber a nossa equipe - Barra do Garças, Sinop, Rondonópolis e Cáceres.
O primeiro semestre também terá o nosso empenho, para que o censo previdenciário alcance nossos aposentados e pensionistas e tenhamos uma base sólida de dados atualizados.
Estamos trabalhando ainda para termos em Mato Grosso o Pro-gestão, uma certificação de boas práticas de gestão previdenciária. Todas as melhorias em implementação são ferramentas que melhoram nossa gestão e nossa prestação de serviços.
Lorena Bruschi e Jairo Sant'Anna/Caminho Político
@CaminhoPolitico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos