Nota de Apoio: A FEHOSMT federação que representa os Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso, vem a público expressar seu apoio aos hospitais filantrópicos da capital de Mato Grosso

Nota de Apoio: A FEHOSMT federação que representa os Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso, vem a público expressar seu apoio aos hospitais filantrópicos da capital de Mato Grosso, Cuiabá, uma vez que há anos vem expondo aos governantes e a sociedade mato-grossense todas as dificuldades na manutenção das suas instituições, em virtude, principalmente, dos constantes atrasos do gestor pleno do SUS nos pagamentos dos serviços prestados por estas renomadas instituições.

Esclarecendo à população, destinatária de nossos esforços e nossos serviços, a responsabilidade financeira pelo SUS é do Governo Federal, que repassa recursos públicos ao Estado e às Prefeituras. Ocorre que, inexplicavelmente, as Prefeituras, como o caso de Cuiabá, não repassam os recursos federais às instituições filantrópicas, que acabam interrompendo serviços essenciais por falta de recursos que na verdade, traduzem a falta de compromisso e competência dos políticos, que só falam de saúde pública em período eleitoral.

Importante ressaltar que os Hospitais Filantrópicos são responsáveis por 85% dos atendimentos de alta complexidade e 50% de média complexidade aos usuários SUS no Estado de Mato Grosso, especialmente a população de baixa renda. Nossa única motivação é cumprir nosso compromisso com a assistência à população com qualidade, humanização e eficiência.

Vale lembrar que o que leva uma instituição a suspender os serviços é justamente não ter condições de atender com qualidade e eficiência essa população que tanto necessita dos serviços do SUS, por falta de repasse de recursos pelo Estado ou Prefeitura.

Diante desse triste quadro, louvável a iniciativa do Ministério Público Federal de intentar ação civil pública, em proteção da população, na qual foi acertadamente concedida pela justiça federal, medida liminar que obrigou a prefeitura de Cuiabá a realizar os repasses dos valores do Fundo Nacional de Saúde às Instituições Filantrópicas no prazo máximo de 72 horas.

Apoiamos a iniciativa do prefeito de solicitar uma CPI para investigar o tema, pois homenageia o princípio constitucional da transparência. Aproveitamos para sugerir aos vereadores, e também à sociedade e ao Ministério Público, como escopo central da CPI, a investigação das causas e motivações dos atrasos nos repasses dos recursos federais contingenciados, os efeitos das interrupções dos serviços para a população de baixa renda, buscando a responsabilização da cadeia de comando político dos responsáveis pelos repasses. O primeiro indício grave da omissão do Poder Público Municipal é incontestável, e cronológico: porque o Ministério da Saúde já efetuou o repasse da competência 12 (dezembro) para a prefeitura e a SMS ainda não repassou na totalidade os valores devidos da competência 09 (setembro)?

Ressaltamos ainda que a própria prefeitura audita e fiscaliza diariamente as instituições através dos sistemas SISREG, DATASUS e in loco.

Diante da ação do Ministério Público e em nome da população, rogamos à Secretaria Municipal de Saúde que purgue a mora do atraso hoje existente e, daqui por diante, efetue os repasses sempre em dia, conforme prevê a legislação federal vigente e que ampara os hospitais filantrópicos e, mais que isso, a população que necessita dos nossos serviços.

Sempre preocupados na preservação do bem maior “A VIDA”, que sempre foi o objetivo de nossas instituições.

Wellington Randall Arantes

Presidente