Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

sábado, 13 de fevereiro de 2021

COVID-19: Projeto de lei obriga planos de saúde a custear vacinas

Proposta do deputado Wilson Santos fixa parâmetros de lei federal ao autorizar cobrança diluída em parcelas. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é autor de projeto de lei (PL 106/2021) que obriga os planos de saúde e seguros privados de Mato Grosso a cobrir as despesas de vacina contra o coronavírus (Covid-19).
A proposta ainda proíbe qualquer cobrança de prestação financeira imediata pelos planos e operadoras de saúde aos associados, consumidores ou dependentes. O valor da vacina deverá ser diluído no custo das mensalidades, conforme prevê a Lei Federal nº 9.656/1998. O consumidor também poderá ser reembolsado no prazo máximo de 30 dias pelas despesas para a compra da vacina, quando não for possível a utilização de serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras, obedecendo a relação de preços de serviços médicos e hospitalares adotados pela operadora do plano de saúde.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a Covid-19.
Já a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), entidade do setor privado, informou em janeiro que negocia a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.
O imunizante teve seu uso emergencial autorizado pela Índia, mas ainda precisa da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser usada no Brasil.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos