Projeto do Professor Mário Nadaf prevê punição a atos de vandalismo e depredação do patrimônio público

O projeto de lei que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Cuiabá, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), está tramitando na Câmara Municipal. As medidas visam proteger e resguardar o bem público e também o privado, diminuindo a poluição visual e a degradação paisagística da Capital, garantindo o respeito aos atributos históricos e culturais, preservando a riqueza cultural para a comunidade. A fim de sensibilizar a população, Mário falou sobre a importância da conservação do patrimônio público. “Precisamos proporcionar o debate para incentivar e garantir uma cidade bem cuidada, com os bens preservados e limpa, um bem valioso de todos cidadãos”, disse.

Vale ressaltar que estão excluídos das punições deste projeto de Lei os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida por escrito pelo proprietário. Em 2015, o parlamentar ainda apresentou o projeto que dispõe a utilização de espaços públicos e privados no município para a aplicação da arte do grafite.

A atual proposta segue em tramitação e o vereador conta com o apoio dos nobres pares.

Assessoria/Caminho Político

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