O pedido foi negado em instâncias inferiores da Justiça até chegar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento começou no dia 03 fevereiro deste ano e, nessa quinta (11), chegou ao fim pelo voto de 9 ministros contra 1, contrários à existência do direito ao esquecimento.
Com a grande repercussão que a decisão poderia ter no trabalho da imprensa, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atuou como amicus curiae (amiga da corte) no caso e participou do debate sobre o tema.
O veredito tem repercussão geral - ou seja, vale para casos semelhantes em todo o Brasil, e a maior parte dos ministros entendeu que a questão poderia gerar censura prévia e colocava em risco liberdades garantidas pela Constituição.
Votaram contra o Recurso Extraordinário 1010606 os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Luís Roberto Barroso se declarou impedido para analisar a questão. Edson Fachin divergiu da maioria e foi o único favorável à existência do direito ao esquecimento.
Impacto no jornalismo
Para a Abraji, o impacto de se criar no ordenamento jurídico o direito ao esquecimento poderia ser contra o jornalismo, sendo usado por agentes públicos e políticos para remover notícias negativas da internet.
Para amparar o argumento, a associação usou dados do projeto CTRL+X, que acompanha milhares de ações na Justiça para remover conteúdos on-line, especialmente em anos eleitorais.
A advogada Taís Gasparian, que representou a Abraji no caso, comemorou o resultado. "O STF mais uma vez demonstrou seu apoio à liberdade de expressão e de informação ao reconhecer que a Constituição Federal não acolhe o direito ao esquecimento. Como afirmou a ministra Cármen Lúcia, o esquecimento, no Brasil, soa como um desaforo jurídico", disse.
Para Katia Brembatti, diretora da Abraji, a decisão representa uma importante vitória para a liberdade de expressão e para o jornalismo, já que ficou “assegurado o direito de continuar registrando a história diária”. A jornalista ressalta que, com o entendimento do STF, reafirma-se o papel da imprensa em relembrar fatos do passado relevantes para entender o cotidiano.
Jornalistas parabenizam STF
No Twitter, a decisão recebeu apoio de jornalistas e estudiosos. Se manifestaram sobre o julgamento o diretor do Internet Lab, Chico Brito Cruz, o repórter de O Globo e historiador Raphael Kapa, a comentarista da Globo Míriam Leitão, a jornalista da GloboNews Luciana Savaget e outros. Confira:
"TWITTER: chico brito cruz @britocruz_ o rumo que esse julgamento está tomando é muito importante! criar via Supremo um "direito ao esquecimento" em um país que sequer sedimentou a discussão sobre o "direito à memória" gera muitas questões de liberdade de expressão mesmo.
"TWITTER: Migalhas @PortalMigalhas STF: Quatro ministros votam por não reconhecer direito ao esquecimento. https://s.migalhas.com.br/S/AE5626
"TWITTER:Cristina Tardáguila @ctardaguila Feb 11, 2021
Replying to @raphaelkapa Então o debate e o algoritmo.
raphaelkapa @raphaelkapa
E o jornalismo... um dos pontos que se defende na IFCN é a correção na mesma proporção. Sabemos que não é prática no jornalismo (e que bom que é na Lupa). Mas não é nas plataformas.
Daí, ocorrem injustiças. Se o direito ao esquecimento é uma solução, não sei. Eu não gosto...
"TWITTER: Míriam Leitão @miriamleitao 11 de fev
“A minha geração lutou pelo direito de lembrar” Ministra Cármen Lúcia no julgamento de hoje que derrubou o “direito ao esquecimento” .
"TWITTER: luciana savaget @lsavaget O Brasil é um país sem memória,imaginem se a lei passasse... O STF decidiu, por maioria de votos dos ministros, que não existe "direito ao esquecimento", nenhum cidadão tem direito a ter informações apagadas da mídia com o passar do tempo. #ArquivoN #Memoria
Redação/PI/Caminho Político
Foto:STF
@CaminhoPolitico
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