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quinta-feira, 4 de março de 2021

Câmara aprova visão monocular como deficiência visual e senador fala em justiça

Matéria concluiu processo legislativo e agora vai à sanção presidencial com apoio da ministra da Mulher e Direitos Humanos e da 1ª Dama.
Projeto de lei assinado pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Rogério Carvalho (PT-AL), que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais, concluiu nesta terça-feira, 2, seu processo legislativo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, como não houve alteração em relação ao projeto do Senado, será enviada à sanção presidencial.
Ao se transformar em lei, o projeto, segundo o senador Wellington, fará justiça social, porque vai “garantir às mais de 400 mil pessoas portadoras de deficiência justos benefícios”. Ele lembrou que essas pessoas sofrem com o preconceito e com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
Uma vez aprovado, o projeto passará a ser denominado “Lei Amália Barros” pela história de superação da jornalista e de enfrentamento do problema e a retirada de um dos olhos. Ao todo, Amália Barros já passou por 11 cirurgias no olho, sendo que uma delas foi para retirar por completo o globo ocular do lado esquerdo, após um problema causado por toxoplasmose, que agravou um quadro de uveíte, e também um tombo, que provocou deslocamento de retina.
O senador do PL de Mato Grosso acompanhou a votação ao lado de Amália Barros e da relatora Luísa Canziani (PTB-PR). Pela aprovação do projeto, a parlamentar paranaense lembrou que “diversas instâncias dos poderes Executivo e Judiciário já estenderam à pessoa com visão monocular os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, medida inquestionavelmente oportuna e justa”.
Atualmente, a visão monocular não é considerada deficiência por lei federal, mas já é classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas. Além da nova classificação, o projeto obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.
Segundo a literatura médica, os indivíduos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% no campo visual, o que causa enormes dificuldades cotidianas. De acordo com o projeto, essas pessoas sofrem com a diminuição de sua orientação espacial, a qual é resultado das sugestões cenestésicas que se extraem da convergência do funcionamento dos dois olhos. Fagundes lembrou, inclusive, que há diversas decisões nos tribunais reconhecendo a visão monocular como deficiência.
Após aprovarem o projeto, parlamentares simularam efeito da visão monocular, comemorando a aprovação da matéria. Segundo Fagundes, a nova etapa do trabalho, visando a sanção presidencial, já começou. Enquanto o projeto tramitava pela Câmara, ele tratou do assunto com a ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e obteve apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Assessoria/Caminho político
@CaminhoPolitico

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