Em agosto de 2020, o governo federal recusou acordo com a farmacêutica para receber 70 milhões de doses, que já poderiam estar sendo aplicadas desde dezembro do ano passado. No início deste ano, o Executivo acabou fechando contrato para o fornecimento de 100 milhões de doses. No entanto, a maioria dessas doses está prevista para chegar apenas no segundo semestre.
Participaram da segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Pandemia o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), representando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Muito importante a antecipação das doses da Pfizer. Somente a vacinação nos ajudará a superar esse momento”, disse Teixeira Jr., que é o atual presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e foi o coordenador da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.
Cartão de vacinação virtual
O deputado também anunciou que a Câmara deve votar na próxima semana projeto que cria a carteira da vacinação on-line. Segundo Teixeira Jr., a proposta vai permitir que haja transparência na informação sobre o número de doses enviadas e o número de vacinas aplicadas nos estados e municípios.
O parlamentar destacou ainda que a carteira de vacinação on-line vai gerar o chamado passaporte verde para garantir a entrada de brasileiros já vacinados contra a Covid-19 em vários países do mundo que exigem o documento.
A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta manhã, com dez itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
"O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes", explica o autor.
Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.
Ao defender a urgência da proposta, Helio Lopes ressaltou que, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra o idoso de 59% e contra a criança de 48%. Esses dados foram obtidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
"Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos que não estampam os jornais, porém estão na grande maioria das estatísticas", afirmou o deputado.
Ao aprovar o regime de urgência para o projeto, na sessão do Plenário desta terça-feira (13), os deputados fizeram 1 minuto de silêncio em memória das vítimas de abusos e maus-tratos.
Cultura
Entre as propostas em pauta está também o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.Outro projeto pautado é o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.Contratos temporários
Também poderá ser votada a Medida Provisória 1009/20, que prorroga a vigência de 122 contratos temporários de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Educação.Confira a pauta completa da sessão desta quinta-feira
Da Redação/Caminho Político
Edição – Pierre Triboli
Foto: Najara Araujo
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