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quarta-feira, 28 de abril de 2021

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho nos convida a fazer algumas reflexões sobre a saúde do trabalhador

A primeira reflexão se refere aos aspectos históricos e sociais da construção da saúde e segurança como direito, marcados por lutas que resultaram no abrigo de tais direitos nos ordenamentos nacionais e internacionais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 inseriu a saúde no rol de direitos sociais, art. 7º, rompendo com o conceito tradicional de doença. Desse modo, condições de vida e trabalho passaram a ser considerados condicionantes do processo de saúde ou doença laboral. Neste aspecto, a mesma Carta Constitucional garantiu o direito do trabalhador à redução dos riscos inerentes ao trabalho, art. 7º, XXII.
Daí resulta o dever e a obrigação do empregador de oferecer ambientes laborais dignos e seguros ao trabalhador. Em que pese posições contrárias, num contexto de competição acirrada e crise do capitalismo, podemos encontrar empregadores que valorizam a vida humana e investem na saúde do trabalhador. Hoje, 28 de abril, é o melhor dia para parabenizar esses empregadores!
A tal propósito, há que destacar um ponto polêmico a ser ressaltado no dia de hoje, podendo ser resumido na seguinte pergunta: é possível conciliar produtividade com saúde do trabalhador? Como profissional que estuda e atua, há quase 20 anos na área de gestão de pessoas e saúde do trabalhador, posso afirmar que sim.
Empresas de sucesso são aquelas que colocam a dignidade do trabalhador no centro do processo produtivo. Para além do cumprimento de normas protetivas, agem com ética e praticam modelos de gestão que consideram a condição humana.
É verdade que as transformações ocorridas no mundo do trabalho, nas últimas décadas, trouxeram novos riscos ocupacionais e novos desafios à área de SST. Por sua vez, a Reforma Trabalhista de 2017, Lei nº 13.467, fragilizou o sistema de proteção social e as formas de organização da classe trabalhadora. Mais recentemente, a pandemia causada pelo novo coronavírus acirrou o processo de flexibilização e precarização das relações de trabalho. Em menos de cinco anos o cenário produtivo e protetivo ganhou novas configurações exigindo respostas ainda não construídas.
Neste contexto, profissionais comprometidos com o ser humano não desistem. Tomam os desafios como motores que geram processos de reflexão, questionamentos e busca de novas respostas. Constroem novos saberes e novas práticas profissionais. Onde há vida humana, há espaço para criar e recriar novas formas de ser e fazer.
Neste dia em que celebramos a saúde, a segurança e a vida, precisamos fazer um alerta ao risco de contaminação do trabalhador por COVID-19 no ambiente laboral. Diferentemente do que vivenciamos no ano de 2020, no qual foram adotadas medidas sanitárias preventivas e protetivas, o que vemos hoje é um afrouxamento de tais medidas. Não raro deparamos com situações em que os protocolos sanitários básicos são negligenciados.
Certamente, o início da vacinação, que segue a passos lentos, contribuiu para a construção de uma percepção distorcida, à medida que nos faz pensar que tudo está voltando ao normal. É preciso ter cuidado para não se contaminar com essa falsa percepção.
A pandemia não acabou! Nossas vidas jamais voltarão a ser o que eram antes da pandemia. Continuemos mantendo os protocolos sanitários e as medidas protetivas! Empresa que cuida da saúde do trabalhador cuida de si, da sua imagem, do seu ativo intangível. Trabalhador que cuida da sua saúde, cuida da saúde dos colegas e do ambiente laboral.
Partindo desse entendimento é possível afirmar que a saúde do trabalhador é uma construção coletiva, que se constrói no dia a dia, a partir de esforços conjuntos, de empregadores e trabalhadores, com apoio técnico profissional.
Por fim, celebremos esse dia convidando todos a se lançarem ao desafio de construir ambientes laborais mais seguros e saudáveis. Este é o caminho para construção de uma sociedade mais justa e humana e segura.
Maria Alaide Bruno Teixeira: Graduada em Direito e Psicologia. Pós graduada em Gestão de Negócios, Direito e Processo do Trabalho. Professora e escritora. Autora do Livro Saúde do Trabalhador e Reforma Trabalhista (Editora Juruá) @marialabruno.adv

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