Parlamento vota estatuto de vítima para crianças testemunhas de violência doméstica

PSD e PS, que tinha chumbado proposta em 2019, apresentaram projetos de lei após petição que reuniu mais de 50 mil assinaturas. Propostas devem ser analisadas esta semana em subcomissão parlamentar. A Assembleia da República vai votar o estatuto de vítima para as crianças expostas a contextos de violência doméstica. PS, que em 2019 chumbou um projeto-lei do Bloco de Esquerda com o mesmo objetivo, e o PSD apresentaram, recentemente, duas propostas que pretendem reforçar os direitos dos mais vulneráveis ao evocarem o estatuto de vítima a crianças que, não sendo o alvo direto de violência doméstica, testemunhem ou convivam nesse contexto.

Sublinhe-se que as propostas dos dois partidos, com maior representação parlamentar, surgem depois de ter sido apresentada na Assembleia da República uma petição, a pedir o estatuto que reuniu mais de 50 mil assinaturas.

A petição contou com a ativista Francisca de Magalhães Barros, a presidente do IAC Dulce Rocha, a Presidente itinerária do IAC Manuela Ramalho Eanes, o penalista Rui Pereira, o advogado António Garcia Pereira e a advogada Isabel Aguiar Branco, além de figuras públicas como Nuno Markl, Jessica Athayde ou Catarina Furtado

As propostas, atualmente em discussão no Parlamento, vão ser analisadas na subcomissão parlamentar para a Igualdade e Não discriminação que, segundo o jornal Público, tem a próxima reunião agendada já para esta quinta-feira.

O reconhecimento do estatuto de vítima para as crianças expostas a um cenário de violência doméstica deverá por isso avançar. As propostas do PSD e do PS, que parece ter mudado de posição face a 2019, têm apenas uma diferença que se prende com o limite de idade. A dos sociais-democratas não faz qualquer referência, enquanto a dos socialistas prevê a aplicação a crianças ou jovens com idade inferior a 18 anos.

Assessoria/SOL/Caminho Político

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