A exigência da Nota Fiscal é fundamental para que os cidadãos possam solicitar a troca do produto. Os tradicionais ovos de Páscoa estão entre os itens mais procurados pelo consumidor durante a Semana Santa. Nos estabelecimentos, as opções são variadas, com diversos preços, tamanhos e marcas. Na euforia de escolher os produtos, muitas pessoas deixam de conferir se as informações contidas nos produtos estão corretas, quanto ao peso, opções de brindes e se as embalagens não estão violadas.Diante disso, o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, recomenda todo cuidado e atenção por parte dos consumidores para que não sejam enganados e tenham complicações posteriores.
Segundo Genilto, além da pesquisa de preços antes da compra, a exigência da Nota Fiscal é fundamental para que os cidadãos possam solicitar a troca do produto. “Isso é muito importante, pois tendo em mãos a nota fiscal, poderá ter os direitos dos consumidores garantidos. Sem isso fica mais complicada a negociação com o fornecedor”, ressaltou.
O adjunto cita um exemplo que aconteceu recentemente de uma mulher que comprou um ovo para o filho e quando abriu não tinha o brinde conforme descrito na embalagem. “Ela procurou o órgão, que tão logo atendeu o registro, restituiu o direito garantido. Isso infringe o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento tem que trocar o ovo com toda certeza”, reforçou.
“A orientação é para que antes de procurar o Procon, o cidadão contate o gerente do local para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, aí pode nos procurar registrando a denúncia que tomaremos as medidas cabíveis”, finalizou.
Serviço
Para facilitar o acesso aos serviços ofertados pelo Procon, ferramentas digitais foram disponibilizadas como o Whatsapp (65) 3641-6400, e-mail- procon.cuiaba@cuiaba.mt.gov.br e o aplicativo “Procon Cuiabá”, disponível nas versões para Android ou IOS para tratativas de denúncias e reclamações.
Após o recebimento da demanda, inicia o atendimento mediante o contato com a empresa para tentar solucionar o problema do consumidor.
Assessoria/Caminho Político
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