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quinta-feira, 15 de abril de 2021

Texto de Fávaro, aprovado no Senado, inclui novas categorias como prioridades para vacinação e atendimento

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei que renova a situação de emergência em saúde pública e determina diversas medidas a serem adotadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O texto, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que, em seu relatório, além de facilitar a importação de vacinas e insumos, incluiu uma série de categorias profissionais na fila de prioridades para o atendimento e a imunização.
Prioritários - No texto, aprovado pelos senadores, Fávaro incluiu como prioridades, profissionais de limpeza e vigilância que prestem serviço em estabelecimentos hospitalares, profissionais de limpeza urbana, aos professores, cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras, aos motoristas e cobradores de transporte rodoviário, motoristas de caminhões, agentes comunitários, agentes de fiscalização, coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias.
Além disso, foram colocados na lista os profissionais da segurança pública, integrantes dos órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. “Precisamos cuidar e assegurar um tratamento prioritário para estas pessoas, que estão na linha de frente, atuando diante de uma pandemia que tem matado brasileiros aos milhares. Por isso, estes profissionais devem estar no grupo prioritário”, destacou Fávaro.
O senador também acolheu uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e incluiu as gestantes na mesma relação. A medida de Fávaro recebeu o agradecimento da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), autora de um Projeto de Lei neste mesmo sentido. “Quero agradecer ao senador Carlos Fávaro por ter acatado essa emenda para atender a este grupo de risco que tanto precisa da nossa voz”.
Vacina – A proposta também dá agilidade na compra e na utilização de vacinas, ao mesmo tempo em que garante a segurança para a população com relação à eficácia do imunizante. Isso porque a autorização para a importação de doses só ocorrerá se o imunizante já tiver sido aprovado por agências reguladoras de outros países, similares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O que ocorre é que nestes casos, a Anvisa terá 72 horas para se manifestar sobre estes produtos. Passando este prazo, a autorização é automática“, pontua Fávaro.
A expectativa por este trecho da proposta é grande, uma vez que pode destravar a importação e o uso da vacina Sputinik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Diversos Estados já assinaram contratos de compras de doses, inclusive Mato Grosso, que receberia 1,2 milhão de vacinas. “Tudo o que precisamos, neste momento, é de vacinas, para que as pessoas não morram e para que a economia volte a funcionar. Estamos vendo a dificuldade para a aquisição de imunizante e a lentidão no avanço da vacinação. Esta lei, se aprovada, vai possibilitar que governadores e prefeitos, que já compraram doses, possam realizar a importação”, destaca o senador.
Aquisições - Além da questão do imunizante, o projeto autoriza, de forma excepcional e temporária a aquisição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos sem a autorização da Anvisa, desde que sejam considerados essenciais no combate à pandemia. Para que isso ocorra, o produto em questão deverá estar autorizado por uma das quatro principais agências de controle, dos Estados Unidos, Japão, China e Europa.
Outras medidas que puderam ser adotadas pelos gestores no ano passado e que poderão ser implementadas ao longo de 2021 são isolamento, quarentena, exames, testes laboratoriais, restrições temporárias e a obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares públicos. Além disso, pontua Fávaro, os contratos firmados antes da aprovação do texto e que englobam serviços de saúde, também ficam protegidos pela legislação.
O senador salienta que o projeto não representa um “cheque em branco” para os gestores públicos. “Temos órgãos de controle, em todas as esferas, com forte atuação e que seguirão trabalhando, apurando e investigando. Só estamos trazendo segurança jurídica, tão necessária para o enfrentamento desta pandemia que tem sido avassaladora”.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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