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quinta-feira, 13 de maio de 2021

Abolição da escravidão: motivos para comemorar, mas muitas lutas pela frente

Dia 13 (treze) de maio é comemorado o dia da Abolição da escravidão no Brasil. Exatamente neste dia, no ano de 1888, foi assinada a Lei Áurea que abolia definitivamente a escravidão no país.
Com efeito, a referida lei extinguiu esta desumanidade que ainda existia, sendo o marco final de um processo ocorrido durante o século XIX. Por oportuno, o processo abolicionista que se iniciou por forte pressão internacional em 1850 com a Lei Eusébio de Queiroz, após houve a edição da Lei do Ventre Livre (1871) e, por fim, a Lei dos Sexagenários (1885).
Ademais, se faz necessário pontuar que a escravidão não foi exclusiva do período colonial, sendo remetida às primeiras civilizações, estando prevista inclusive no Código de Hamurabi, que é considerado uma das primeiras legislações escritas (século II antes de Cristo). Destarte, o termo escravidão, em inglês slave, se refere aos eslavos, povo originário do leste europeu em países como Rússia, Ucrânia e Polônia que foi muito escravizado no passado.
Todavia, com o tráfico de escravos ocorrido para as colônias a partir do século XVI, o africano passou a ser predominantemente vítima deste sistema, o que deixou marcas nas sociedades até os dias atuais. Presente em toda a América, o Brasil foi o país que mais recebeu cativos africanos, cerca de 4 milhões em um total de 10 milhões de escravos recebidos.
Após a Lei Áurea, o problema parecia ter sido resolvido, mas na verdade se estende até os dias atuais, pois os escravos libertos não tiveram apoio da sociedade após o fim do regime, já que não havia onde morar e enfrentaram dificuldades de se inserir na sociedade. Tal problema teve grande contribuição para a formação de comunidades carentes como favelas e guetos, gerando forte preconceito contra os ex-cativos, como o racismo que atualmente é centro dos debates no país.
Entretanto, os escravos contribuíram para a formação cultural do Brasil, sendo decisivos na formação de nossa sociedade através de costumes, hábitos religiosos, culinária dentre outros pontos essenciais no cotidiano nacional.
Portanto, esta data merece sim ser comemorada, pois acabou com uma das maiores, se não a maior injustiça da história do Brasil, mas deve servir para refletirmos sobre o que ainda precisamos fazer para acabar ou ao menos amenizar as dores e mazelas sofridas por aqueles que ainda são vítimas de forma reflexa deste regime.
Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira, Procurador do Estado de Mato Grosso, advogado, Ex Procurador do Estado da Bahia, Especialista em Direito Tributário e Constitucional, Membro da Comissão do Advogado Público da OAB/MT e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso – Apromat.

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