A reforma tributária é esperada há décadas e será bem-vinda apenas, e tão somente, na hipótese de não ocasionar elevação da carga tributária e mais burocracia. Isto é, precisamos de uma reforma que simplifique o sistema tributário nacional e racionalize a cobrança dos tributos, afastando os efeitos perniciosos sobre quem produz e faz o Brasil crescer há décadas, inclusive em momento de pandemia.
Por este motivo, o texto da reforma tributária que vier a ser discutido e aprovado deve, indispensavelmente, abordar um tratamento adequado para o setor agropecuário, em especial para os agricultores, condições estas que estão presentes em todos os países que adotam a uniformização da sistemática de tributação.
Neste sentido, é indispensável que esteja previsto um tratamento adequado que abarque, dentre outros pontos, (i) alíquota especial reduzida para os insumos agropecuárias; (ii) enquadramento dos produtores rurais pessoas físicas como não contribuintes, com o respectivo crédito presumido para o adquirente da produção; (iii) aproveitamento e garantia de restituição de créditos de investimento e de exportação para cumprimento do princípio da não cumulatividade.
Ademais, não há como o setor produtivo rural se posicionar contra uma reforma tributária, algo que o país tanto almeja, desde que respeitados os pontos destacados acima. Outrossim, é imperioso que o texto a ser aprovado pelo Parlamento, diferentemente do recentemente apresentado pela Comissão Mista da Reforma Tributária, possua uma previsão perene de tratamento diferenciado ao setor que garante comida de qualidade na mesa do brasileiro, isso sem contar os inúmeros empregos gerados, a formação de um saldo positivo na balança comercial, o fortalecimento da moeda, benefícios estes que são sentidos por toda a sociedade. Por fim, espera-se que esta reforma venha para o bem e que não afugente investimentos no nosso país.
Observando os movimentos da sociedade, percebe-se que o grande anseio popular, antes de uma reforma tributária, perfaz o encaminhamento, a discussão e a aprovação de uma reforma administrativa que diminua o tamanho da máquina pública. Preparar o terreno para uma reforma tributária impõem, em primeiro lugar, colocar a casa em ordem para elevar a eficiência do serviço público.
Acreditamos, portanto, que o Congresso Nacional tomaria um melhor e mais curto caminho para resolver a questão orçamentária e atenderia aos anseios dos contribuintes e eleitores se, em primeiro lugar, avançasse com a reforma administrativa, embora as entidades signatárias desta carta se apresentem propositivas ao debate em torno da reforma tributária.
Assessoria/Caminho Político
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