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quarta-feira, 5 de maio de 2021

FABÍOLA SAMPAIO: O que podemos aprender com o leilão da CEDAE?

Nunca se falou tanto da importância do saneamento como nos últimos tempos. Não é para menos, afinal estamos há mais de um ano vivendo uma pandemia onde a prevenção maior é lavar as mãos com água e sabão. E essa água, tão necessária, muitas vezes não chega às casas da população e a falta da coleta e tratamento do esgoto continua sendo a causa de inúmeras doenças.
O Brasil possui hoje pelo menos 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada. Além disso, 100 milhões de pessoas vivem sem coleta e tratamento de esgoto.
Neste cenário, eis que, após muita tensão e suspense, enfim foi realizado, no dia 30 de abril, na B3 em São Paulo, o leilão da maior concessão de saneamento do Brasil – a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro). Os números são impressionantes: serão atendidos pelos novos operadores 29 municípios da região metropolitana, alcançando 11 milhões de pessoas (68% da população do Estado).
A outorga (o valor que as empresas privadas vencedoras do leilão devem pagar ao Estado e municípios envolvidos pelo direito de prestar o serviço) foi de 22 bilhões de reais, e no prazo de 35 anos da concessão deverão ser investidos 28 bilhões de reais, sendo 12 bilhões no prazo de 5 anos.O avanço que se abre no Rio de Janeiro divide espaço com realidades crônicas em várias regiões do País, incluindo Mato Grosso.
Segundo o Instituto Trata Brasil, pelo menos um município mato-grossense está entre os 20 piores do Brasil em serviços de saneamento.
Em todo o País foram décadas e décadas sem investimentos expressivos no saneamento básico, o que gerou uma demanda reprimida. E hoje, sem recursos da União (que já declarou que não tem orçamento para essa área), os municípios que tem a titularidade dos serviços não conseguem avançar.
O leilão da CEDAE mostrou que a participação da iniciativa privada no setor de saneamento é um caminho sem volta. É bom que se diga que, no caso do Rio de Janeiro, o que foi licitado foi apenas parte dos serviços a serem prestados, quais sejam: a distribuição da água e a coleta e o tratamento de esgoto, ficando a cargo da companhia estadual a captação e tratamento da água a ser distribuída.
Isso demonstra que são muitos os modelos possíveis de serem desenvolvidos entre estados, municípios e iniciativa privada. O marco regulatório do saneamento (Lei nº 14.026/20) prevê inúmeras possibilidades de atuação dos Estados, Municípios e até mesma da União, objetivando cumprir a meta de universalização da distribuição de água tratada e até 90% de atendimento com coleta e tratamento de esgoto a todos os brasileiros até 2033.
O Governo Federal corajosamente assume que não possui recursos para promover o cumprimento dessa meta, cujos valores de investimento são da ordem de 700 bilhões de reais, segundo pesquisa da KPMG para a ABCON. Cabe agora aos governantes estaduais e municipais ter coragem e honestidade de demonstrar à população que concessão não é privatização.
Não existe no Brasil um modelo que permita a privatização dos serviços de saneamento. Essa barreira precisa ser transposta. Dar agilidade ao desenvolvimento do saneamento no País vai muito além da saúde e da dignidade humana. Com vultuosos valores a serem investidos, essas parcerias também impulsionam o setor de infraestrutura, que é a grande geradora de emprego do Brasil.
É preciso e possível avançar, basta querer. O exemplo foi dado!
Fabíola Sampaio é advogada especialista em saneamento, membro da Comissão Nacional de Saneamento e Sustentabilidade da OAB Nacional.
@caminhopolitico @cpweb

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