A proteção das pessoas menores de idade já veio consagrada na Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu artigo 227, onde consta que é dever não só do Estado, mas também da família e da sociedade, garantir meios ao desenvolvimento salutar da criança e do adolescente:, conforme preconiza o caput do art 227 CF:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) estabelece: “É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
A teoria de proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral.
É nesse contexto que nos perguntamos se todos esses mecanismos de proteção à criança e ao adolescente estão sendo efetivamente aplicados no país, por que então nossas crianças continuam sendo violentadas?
Acontece que, o que mais se tem visto, são crianças totalmente vulneráveis sendo agredidas verbalmente e fisicamente e, abusadas sexualmente, em sua grande maioria, pelos próprios pais, mães, padrastos, madrastas, parentes, vizinhos e amigos, dentro de casa. Assim sendo, justifica-se o aumento de 32% dos abusos desde o início da pandemia em 2020, visto que, por conta dos decretos municipais e estaduais de lockdown, as famílias ficaram mais em casa com as crianças e adolescentes, devido a suspensão das aulas presenciais e as restrições de horários do comércio em geral.
Vale ressaltar que, quando uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual, compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil. Apesar que, muitos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes não são cometidos por pedófilos.
A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde como uma desordem mental e de personalidade do indivíduo adulto, bem como um desvio sexual que tem como característica a atração sexual direcionada a crianças pré-púberes, ou não. Os pedófilos geralmente são pessoas chegadas da família da criança, por isso, são pessoas acima de qualquer suspeita. São lobos em pele de cordeiros que ficam à espreita para devorar preferencialmente, crianças que possuem pouca supervisão dos pais, crianças tímidas e inseguras, crianças que sentem que não são amadas e queridas e que não tem diálogo em casa. A esses, eles denominam como presas fáceis.
Por isso apontamos a importância do fortalecimento da sociedade chamada família, pois, cada vez mais se torna necessário que a família e a sociedade venham garantir a proteção, o cuidado e a atenção que esses pequeninos merecem, com base na amizade, no companheirismo e no amor, pois uma criança amada é uma criança que se sente protegida.
Assim como, o poder público cumprir com o seu papel e responsabilidade de tutela a obrigação de amparar e de cuidar da integridade física, da saúde mental e do desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Diante de tudo que temos visto e ouvido ultimamente, acerca das mais variadas agressões covardes, frias e calculistas, praticadas contra crianças por aqueles que deveriam protegê-las e amá-las, como o recente caso do pequeno Henry Borel, cuja mãe, Monique Medeiros, e o namorado dela, Dr. Jairinho, foram presos e investigados pela morte dele.
Pergunto: será que não é momento de a sociedade resgatar os valores morais, éticos e espirituais que foram colocados em segundo plano em detrimento da modernidade, do consumismo e da globalização?
Dra. Patrícia Araújo é pastora, advogada e secretária municipal do Mulheres Republicanas em Cuiabá. Email: patriciaglaura@gmail.com @caminhopolitico @cpweb
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