Autarquia solicita que Governo de Mato Grosso preveja na LDO orçamento para que lei 10.659/2017 seja cumprida. O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) protocolou, no final do mês de maio, pedido ao Governo de Mato Grosso, via Casa Civil, solicitando que seja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 orçamento para cumprimento da lei nº 10.659/2017. A legislação em questão trata da obrigatoriedade da presença de profissionais da Odontologia nos hospitais públicos e privados para prestação de assistência. Ainda consta na lei que “nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), os cuidados serão prestados por odontólogo e, nas demais unidades hospitalares, o atendimento poderá ser feito por outros profissionais devidamente habilitados, sob supervisão de um odontólogo”.
No documento encaminhado ao Governo de Mato Grosso, o CRO-MT ainda justifica a importância de os profissionais da Odontologia no ambiente hospitalar haja visto a pandemia do novo coronavírus (covid-19). “O cenário epidêmico que o país se encontra mostra ainda mais a importância destes profissionais. Os procedimentos com protocolos englobando a Odontologia nos hospitais particulares já vinham sendo adotados para prevenção de pneumonias causadas por outros microorganismos”, diz trecho.
“A adoção desse protocolo tem apresentado ótimos resultados com cerca de 40% dos pacientes entubados apresentando alguma melhora. Assim, tendo em vista a falta desses profissionais nos hospitais públicos se faz necessário a análise de readequação da dotação orçamentária para abertura de vagas para profissionais odontólogos nos próximos concursos do estado de Mato Grosso”, completa outro trecho.
Assessoria/Caminho Político
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