Deputado Valtenir Pereira pede agilidade no tratamento da AME

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Valtenir Pereira (MDB) disse que encaminhou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pedido de audiência para tratar da fixação de preço do medicamento para a Atrofia Muscular Espinhal (AME). Atrofia muscular espinhal é uma doença genética rara e de pouco tratamento, que afeta aproximadamente um em cada dez mil nascidos vivos. Conforme o deputado, em agosto do ano passado foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a terapia gênica que fornece uma cópia do DNA ausente, que produz a proteína para alimentar os neurônios motores da criança que nasce com a atrofia, corrigindo o defeito genético.

Acontece, criticou Valtenir, que o medicamento da terapia gênica não pode ser comercializado no Brasil, porque a legislação da Anvisa é avançada, enquanto a legislação para fixação de preços de medicamentos da CEMED “é uma legislação atrasada, uma ordem totalmente invertida!”.

A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de secretaria executiva.

Embora ainda a medicação da terapia gênica não tenha sido autorizada sua comercialização no Brasil, o deputado Valtenir observou que ela é “uma medicação que faz a diferença significativa” na vida das crianças que nascem com a doença.

Assessoria/Caminho Político

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