"Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello", diz nota divulgada pelo Exército.
A avaliação entra em choque com o decreto nº 4.346/02, que aborda o Regulamento Disciplinar do Exército. Mais especificamente, as ações de Pazuello contrariaram o item 57 do Anexo I que classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".
Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato ao lado de Bolsonaro, que ocorreu após o general deixar o Ministério da Saúde, quando ele voltou a ser diretamente subordinado ao Exército. Segundo veículos da imprensa brasileira, Bolsonaro pressionou o Exército para que Pazuello não fosse punido.
Na defesa entregue ao Exército, no fim de maio, Pazuello argumentou que o ato organizado por Bolsonaro - uma espécie de carreata formada por motocicletas que cruzou o Rio - não era um ato político. Segundo general, o ato não poderia ser "político-partidário" porque o país não está em período eleitoral e o presidente Bolsonaro não é no momento filiado a nenhum partido político. Pazuello também afirmou que o ato não passou de um passeio de moto, embora tanto ele quanto Bolsonaro tenham subido num caminhão de som para falar a apoiadores, como se estivesse em um comício.
A argumentação de Pazuello foi recebida com indignação por críticos do governo. A participação de Pazuello também foi criticada pelo ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz e o vice-presidente Hamilton Mourão, ambos generais da reserva.
Nesta quinta, o anúncio de que o Exército decidiu não punir Pazuello também foi recebido com novas críticas. Analistas apontaram que a decisão pode servir como incentivo para que mais militares da ativa se envolvam em atos políticos, alimentando anarquia militar.
O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou no Twitter, que "cada vez tenho maior convicção: estamos vivendo um chavismo de direita", em referência ao aparelhamento das Forças Armadas da Venezuela durante o regime de Hugo Chávez.
Apesar de ter se livrado do procedimento disciplinar no Exército, Pazuello ainda acumula problemas. No momento, ele é investigado pela Polícia Federal por conta de decisões e omissões quando estava à frente do Ministério da Saúde, especialmente o caso da falta de oxigênio em hospitais de Manaus.
Pazuello comandou o ministério da Saúde entre maio de 2020 e março deste ano, e sua gestão foi alvo de críticas. Quando o general assumiu a pasta, o Brasil acumulava 233 mil casos e 15.633 mortes associadas à covid-19. Quando o substituto do general na pasta foi anunciado, o número de casos passava de 11,5 milhões, e o de mortes se aproximava de 280 mil, com o país ocupando o segundo lugar entre as nações com mais óbitos na pandemia. Pazuello também deixou o cargo sem garantir vacinas suficientes para a população.
Mesmo com um histórico de gestão criticado à frente da Saúde, o general foi nomeado na última terça-feira para um cargo dentro da Presidência da República. Ele exercerá o cargo de secretário de estudos estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que fica no Palácio do Planalto e é comandada por Flávio Rocha, almirante da Marinha.
jps (ots)cp
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