O subprocurador Carlos Alberto Vilhena, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, enviou ofícios aos procuradores de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, determinado a abertura de inquéritos.
Os governos estaduais e municipais devem responder por colaborar com as violações ou por se omitirem da obrigação de prevenir "condutas transgressoras de direitos humanos no contexto de atividades empresariais e do dever de proteção contra comportamentos atentatórios a mencionados direitos fundamentais", segundo consta no ofício do MPF.
As emissoras SBT e o grupo Disney, que administra os canais Fox Sports e ESPN, serão alvos das investigações, além de patrocinadores como as empresas Ambev, Latam, Mastercard, TCL, Semp, Diageo, Kwai, Betsson, Betfair22 e TeamViewer21.
A iniciativa partiu do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Empresas do MPF, que avaliou que o planejamento apresentado pela CBF e pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) não assegura que não haverá alta transmissibilidade da covid-19 durante a Copa América.
Dessa forma, os procuradores afirmam que a realização do evento no país – decidida às pressas após Argentina e Colômbia se recusarem a receber a competição – põe em risco a saúde dos trabalhadores, sejam estes jogadores, equipe técnica, jornalistas, profissionais de rádio e televisão, funcionários dos estádios, agentes de segurança e outros envolvidos na organização e logística da Copa.
Segundo os procuradores, o risco de contaminação se agrava ainda mais com os deslocamentos das delegações e com o "aumento do fluxo de passageiros no transporte coletivo, aéreo ou não, potencializando o aumento da transmissão do vírus”.
O MPF avalia que a logística para a realização dos jogos exige a presença física e o constante deslocamento não apenas dos próprios atletas, mas também das delegações e equipes técnicas. Além disso, as cidades que receberão as partidas estão com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados em meio a alta de casos de covid-19.
As cidades-sede da Copa América serão Brasília (DF), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Rio de Janeiro (RJ).
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) investiga a conduta do presidente da CBF, Rogério Caboclo, acusado por uma funcionária da entidade de assédio moral e sexual.
A denúncia foi formalizada na última sexta-feira perante a Comissão de Ética do Futebol Brasileiro, órgão ligado à própria CBF, o que levou o MPT-RJ a abrir a investigação.
O caso levou ao afastamento de Caboclo da presidência da entidade por um prazo de 30 dias.
Copa América no auge na pandemia
A atual edição da Copa América, que ocorre de 13 de junho a 10 de julho, seria realizada inicialmente na Colômbia e na Argentina. Em 20 de maio, a Colômbia anunciou que não sediaria o evento devido a uma onda de protestos generalizados contra o governo e a situação sanitária do país.
Pouco depois, a Argentina afirmou que seria muito difícil realizar o torneio em seu território, após uma pesquisa de opinião apontar que 70% da população não queria a realização da Copa América, em meio a uma nova onda da covid-19 no país.
A Conmebol, então, retirou o campeonato da Argentina, e de modo surpreendente, anunciou que o Brasil seria o país-sede. "A Conmebol agradece ao presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, bem como a Confederação Brasileira de Futebol, por abrir as portas daquele país ao que é hoje o evento esportivo mais seguro do mundo", disse a entidade no Twitter.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, criticou a realização do evento. "Não temos a menor condição de sediar uma Copa neste momento de pandemia no país! Sou amante do futebol, mas sou defensor da vida! Se o presidente tivesse tido essa agilidade para responder à Pfizer como foi com a Conmebol, certamente poderíamos estar recebendo esse evento", afirmou no Twitter.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também manifestou oposição à realização do evento no Brasil, e acusou o governo federal, a Conmebol e a CBF de formarem um "sindicato de negacionistas".
Diversas críticas à realização da Copa América no Brasil destacaram a rapidez com a qual o governo federal teria tomado a decisão de aceitar sediar o campeonato no país, comparando-a com a demora para responder a e-mails da farmacêutica Pfizer que ofereciam a venda de doses de sua vacina contra a covid-19.
A realização da Copa América no Brasil em meio à pandemia também foi considerada uma má ideia por epidemiologistas. Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), disse que a decisão é um "deboche e um desrespeito" aos familiares das mais de 460 mil pessoas que morreram em decorrência da covid no país.
Segundo especialistas e o próprio Ministério da Saúde, o Brasil está à beira de uma terceira onda de infecções pelo coronavírus. As UTIs de vários estados estão cheias, e a previsão de epidemiologistas é de piora no desastre sanitário brasileiro justo no período em que se disputará a Copa América.
rc (ots)cp
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