“Não cabe ao STF reavaliar cada uma das decisões políticas e discricionárias, sejam elas do Poder Executivo, sejam elas do Poder Legislativo” – ele ponderou. O julgamento começou nesta quinta-feira e acontece no plenário virtual. Os ministros terão até as 23h59 desta quinta-feira para apresentar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Segundo o senador, que lidera o Bloco Parlamentar Vanguarda no Senado, “postular em juízo, em verdade, é um direito inalienável da democracia”. No entanto, ele ressalta que a Constituição Federal impõe também, como cláusula pétrea, que em um estado de direito, existe a separação de Poderes, que devem trabalhar em harmonia.
A realização da Copa América, na avaliação de Fagundes, “é uma questão discricionária do Poder Executivo” e ele acredita que o Governo, antes de formular sua resposta, “certamente, fez avaliações do ponto de vista da conveniência e das implicações que se relacionam, inclusive e principalmente, com a questão sanitária”.
Ele disse ainda esperar que o Governo, a CBF e a própria organizadora do evento, a CONMEBOL, possam “cumprir rigorosamente com os protocolos exigidos para este momento da vida nacional”, tais como testagem permanente de delegações e realização de jogos sem a presença de público, entre outras medidas, respeitadas as condições locais que sediarão as partidas.
Ao finalizar sua manifestação, o senador do PL de Mato Grosso disse defender o fortalecimento das instituições, salientando que é na separação dos poderes e no respeito institucional de cada uma que “será possível fazer a democracia mais forte” e dessa forma “assegurar a liberdade de todos”.
Assessoria/Caminho Político
Foto: Pedro França/Agência Senado
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