A comissão no Senado atua desde 27 de abril e visa investigar ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro durante a gestão da pandemia de covid-19.
A transferência de sigilo telefônico e telemático dá aos senadores acesso, por exemplo, aos registros de conversas telefônicas, conversas por aplicativos de mensagens, históricos de pesquisas na internet e registros de locais visitados por meio de aplicativos de localização, como o Google Maps.
Entre os alvos da quebra de sigilo há uma série de pessoas ligadas ao Ministério da Saúde, como o ex-secretário executivo Élcio Franco, que atuava como número dois de Pazuello, e a secretária Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina". Ambos já prestaram depoimento à CPI.
A lista também inclui o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, que pediu exoneração do cargo no início desta semana após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que mira a alta cúpula do governo estadual por desvios na saúde durante a pandemia.
Outro nome do Amazonas é Francisco Ferreira Filho, que coordenou o comitê de crise do estado durante a catástrofe da falta de oxigênio hospitalar no início deste ano.
Também tiveram os sigilos telefônico e telemático quebrados pessoas ligadas ao suposto "gabinete paralelo", uma espécie de centro de aconselhamento para temas da pandemia à parte da estrutura do Ministério da Saúde. O grupo é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a crise do coronavírus.
Entre os nomes relacionados ao gabinete estão o empresário bilionário Carlos Wizard e os médicos Luciano Dias Azevedo, defensor da cloroquina, e Paolo Zanotto.
Em reunião com Bolsonaro, Zanotto teria recomendado "tomar um extremo cuidado" com o uso de vacinas. Segundo senadores da CPI, o virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente, sugerindo a formação de um "shadow cabinet" (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.
Outro nome que teve a quebra de sigilo aprovada foi o auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa e Silva. Ele produziu um estudo paralelo afirmando que metade dos óbitos por covid-19 no Brasil não teria ocorrido. A informação falsa foi citada por Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus. Depois, o presidente se desculpou por divulgar o dado incorreto.
Confira a lista de quem teve a transferência de sigilo telefônico e telemático aprovada:
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise do Amazonas;
Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde;
Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, que representa a vacina Covaxin no Brasil;
Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
Carlos Wizard, empresário;
Paolo Zanotto, médico;
Luciano Dias Azevedo, médico;
Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU.
Já as empresas que tiveram sigilo bancário e fiscal quebrado são:
Associação Dignidade Médica de Pernambuco;
Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
Artplan Comunicação;
Novas convocações
Nesta quinta-feira, os senadores da comissão aprovaram ainda a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para prestar depoimento.
Também foram autorizados convites (quando o comparecimento não é obrigatório) ao presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e um representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a ser definido. Os depoimentos serão agendados pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Ausência do governador do Amazonas
Além das votações sobre as quebras de sigilo, também estava programado para esta quinta-feira o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Mas o político não compareceu à sessão, depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus tornando facultativa sua presença.
Lima havia acionado o Supremo alegando que a convocação é inconstitucional e viola o princípio da separação de Poderes. O argumento foi aceito por Rosa Weber, que observou que o governador já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de desvio de recursos da saúde no estado e que ele, por isso, não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Se comparecesse, ele teria o direito de permanecer em silêncio.
Apesar do argumento de inconstitucionalidade apresentado por sua defesa, Lima afirmou mais tarde que não foi à CPI devido à onda de ataques cometidos por criminosos ocorrida no fim de semana no estado.
A comissão de senadores afirmou que vai recorrer da decisão de Rosa Weber. "Acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e, principalmente, ao povo amazonense, o que aconteceu no estado do Amazonas. Não é uma coisa rotineira: faltou oxigênio, pessoas perderam vidas", disse o senador Omar Aziz.
ek (Agência Senado, ots)cp
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