The New York Times Company

The New York Times Company
Get the best of The Times in your inbox. Our newsletters are free, and you can unsubscribe at any time.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Endereço: Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

quinta-feira, 10 de junho de 2021

Vereador apresenta ante-projeto que fixa piso salarial e jornada de trabalho para categoria de enfermagem

Atendendo a reivindicação da categoria de enfermagem da Capital, o vereador Paulo Henrique Figueiredo (PV) apresentou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (10), um ante-projeto que trata sobre o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem. A medida visa garantir o remanejamento no orçamento plurianual para contemplar essas categorias. Para tanto, o parlamentar solicita que seja feito um estudo de viabilidade por parte do Executivo Municipal.
No que se refere a jornada de trabalho, o vereador cita que no município já é adotada a carga horária de 30 horas para essas categorias, restando apenas sua regulamentação por meio de lei.
“Não se trata, obviamente, de negar o impacto financeiro para o conjunto do setor público, mas há que se considerar, neste contexto, que em muitas situações específicas, a jornada de 30 horas já é adotada. Inúmeras leis, decretos e portarias estaduais e municipais já estão em vigência com implantação da jornada de 30 horas, e reconhecendo a sua necessidade e aplicabilidade ao trabalho dos profissionais alvo da presente proposição”, explica.
Já com relação ao piso salarial, que é um pleito antigo da categoria, Paulo Henrique frisa que, não se trata de aumento de despesa, mas sim de remanejamento de recursos no orçamento anual do Poder Executivo.
A proposta tem como base a PL 2564/2020, que tramita no Congresso Nacional, e que estabelece o piso salarial para a classe de enfermagem.
“Entendemos, assim, que a fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, recebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento”, colocou o vereador acrescentando ainda que a propositura ainda justifica-se como fator de valorização do profissional.
Além disso, o parlamentar destaca que esses profissionais precisam estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes. Nesta semana, os enfermeiros foram às ruas em uma manifestação pedir apoio para garantir a implantação dessas medidas.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos